Direitos Humanos

Os direitos humanos, a democracia e o estado de direito constituem valores fundamentais para a União Europeia.

A UE pretende assegurar que todos os direitos humanos – sejam civis, políticos, económicos, sociais ou culturais – sejam respeitados a nível global, como estipulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993. De igual modo, promove os direitos das mulheres, das crianças, das pessoas pertencentes a minorias e dos desalojados.

O Tratado de Lisboa, que determina as bases legais e institucionais da UE, especifica que a União se deve rege pelos seguintes princípios: democracia, o estado de direito, a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o respeito pela dignidade humana, os princípios da igualdade e da solidariedade, e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e das leis internacionais. Estes princípios são reiterados pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que reúne todos estes direitos sob um único texto.

Embora a UE apresente, no seu todo, um bom registo na área dos direitos humanos, não admite complacências. Está a combater o racismo, a xenofobia e outros tipos de discriminação baseados na religião, no género, na idade, na incapacidade ou na orientação sexual. A UE está particularmente preocupada com os direitos humanos relacionados com o asilo e a migração.

Os direitos humanos e o apoio à democracia são agora aspectos centrais da política de relações externas da União. Estão em curso vários programas e actividades que incluem:

Os direitos humanos e o apoio à democracia são agora constantemente contemplados durante o processo legislativo e no momento de implementação das políticas. Por exemplo, todos os acordos comerciais e de cooperação contêm uma cláusula estipulando que os direitos humanos são um elemento essencial nas relações entre as partes.

O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos ( EIDHR ) disponibiliza cerca de 1,1 mil milhões de euros em fundos da UE para o período de 2007-2013 para ajudar as ONGs locais e internacionais a promover os direitos humanos em todo o mundo.