União Europeia

A Delegação da União Europeia na República de Moçambique convida organizações a apresentarem propostas ao abrigo do Programa Temático para Actores Não-Estatais e Autoridades Locais em Desenvolvimento. O objectivo global do programa é promover em países parceiros uma sociedade que privilegie os princípios da integração e autonomia a fim de facilitar aos Actores Não-Estatais e às Autoridades Locais a participação em estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento sustentável.

O programa é "orientado aos actores" e visa fortalecer a capacidade das organizações da sociedade civil e das autoridades locais como uma condição prévia para uma sociedade aberta, mais equitativa e democrática para apoiar as suas "próprias iniciativas”.

O presente convite para apresentação de propostas inclui três lotes separados, com um envelope financeiro indicativo de €6.600.000.As propostas devem ser orientadas para os seguintes objectivos específicos:

Lote 1: Actores Não Estatais (BL 21.03.01):

• Satisfazer as necessidades de formação locais, apoiando o desenvolvimento da educação profissional técnica e de formação (FTP) para actividades que possam responder melhor às demandas locais do mercado de trabalho e produzir competências profissionais úteis e relevantes, tanto no sector formal como informal.
• Aumentar as capacidades das organizações moçambicanas que representam empregadores e trabalhadores para articular e representar os interesses de seu eleitorado, para participar no diálogo social e promover a responsabilidade social das empresas.
• Pesquisas nas seguintes áreas:
  • Mobilidade social e desigualdade em Moçambique;
  • Diálogo social e responsabilidade social das/nas empresas locais e estrangeiras que operam em Moçambique.

Lote 2: Actores Não Estatais (BL 21.03.01):

• Apoiar programas de literacia e programas integrados de habilitação ("life-skills") para grupos particularmente vulneráveis, com uma atenção particular às pessoas com deficiências, com enfoque em (i) alfabetização e educação de adultos; e (ii) educação inclusiva.

Lote 3: Autoridades Locais (BL 21.03.02):

• Melhorar as capacidades de prestação de serviços básicos das organizações governamentais locais, aproveitando o valor acrescentado de trabalhar em parceria com a sociedade civil.

Actores elegíveis incluem ONGs locais e da União Europeia, fundações políticas, sindicatos, grupos de advocacia, Autoridades Locais, e organizações da sociedade civil em geral.

Os projectos têm que ter uma duração mínima 24 meses e não podem exceder 60 meses.

As Orientações [141 KB] para os requerentes e o formulário [971 KB] para a apresentação do pedido de subvenção encontram-se em anexo (Convite ANE e AL – Orientações) ou estão disponíveis no sítio Internet da EuropeAid colocando o número de referência do convite (131572).

A data limite para a apresentação do documento de síntese é 4 de Agosto de 2011 às 15H00.

Pedidos de informação relativos ao presente convite devem ser enviados para o seguinte endereço email, indicando claramente o número de referência do concurso, até 14 de Julho de 2011: DELEGATION-MOZAMBIQUE-NSALA.DELMOZ@eeas.europa.eu.

Recomenda-se uma consulta periódica do sítio Internet da EuropeAid para informação sobre perguntas e respostas publicadas pela Delegação.