União Europeia

A União Europeia tem o prazer de anunciar a abertura de um convite para apresentação de propostas no âmbito do seu programa de cooperação com países terceiros nas áreas de migração e asilo.

O objectivo geral do programa temático é ajudar países terceiros a gerir melhor todos os aspectos de fluxos migratórios em todas as suas dimensões.

A nível temático, o programa está concebido especialmente para:
- Adoptar os elos entre migração e desenvolvimento;
- Promover migração de trabalho bem gerida;
- Combater imigração irregular e facilitar a readmissão de imigrantes irregulares;
- Promover direitos de migrantes, proteger migrantes da exploração e exclusão, e apoiar a luta contra tráfico de seres humanos;
- Promover asilo e protecção internacional de refugiados.

Em termos de âmbito geogr160fico, todos os países terceiros abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento, que incluem Moçambique.

O presente convite para apresentação de propostas estará estruturado de forma a distinguir as seguintes regiões:
- O Sul – Mediterrâneo Austral (África do Norte), África Subsariana e Médio Oriente
- O Leste – Europa Oriental (incluindo o Cáucaso do Sul) e Ásia Central
- Outras regiões (Sul, Sudeste e Lesta da Ásia, Pacífico, América Latina e Caraíbas)

O presente convite para apresentação de propostas seguirá uma dupla abordagem, combinando as prioridades temáticas com as geográficas, como segre:

• Tópicos comuns a todos os lotes geográficos:
1. Medidas de apoio ao papel das mulheres migrantes;
2. Migração de origem ambiental;
3. Grupos vulneráveis, em especial menores não acompanhados;
4. Parcerias para a Mobilidade entre a EU e países terceiros;
5. Adopção de elos entre migração e desenvolvimento, em especial no que diz respeito a medidas viradas para o melhoramento da contribuição de diásporas;
6. Auxílio a países de origem, trânsito e destino, para o desenvolvimento de instrumentos e criação de capacidades para uma migração de trabalho bem gerida;
7. Protecção de direitos humanos de migrantes;
8. Luta contra racismo, xenofobia e discriminação, trazendo alívio e assistência a categorias vulneráveis de migrantes, e a vítimas de tráfico e migrantes impossibilitados de regressar;
9. Promover protecção internacional de refugiados e de asilo;
10. Prevenção e controle de imigração irregular, conclusão e implementação de acordos de readmissão; cooperação na área de gestão e vigilância de fronteiras.

 

• Questões transversais
As propostas abordando e integrando as seguintes questões transversais (particularmente durante a fase de identificação e formulação) terão vantagem comparativa:
• Abordagem centrada em migrantes: iniciativas viradas especificamente para as necessidades individuais dos migrantes (desde a preparação até à partida para um regresso sustentável), tendo em conta as consequências sociais para as famílias e comunidades de origem dos migrantes
• Dimensão do género na migração
• Migração de origem ambiental

O Sul – Mediterrâneo Austral (África do Norte), África Subsariana e Médio Oriente
Atribuição orçamental 2011 € 17 000 000.00
Atribuição orçamental indicativa 2012 € 18 000 000.00
Montante total indicativo 2011-2012 € 35 000 000.00

Volume das subvenções
Qualquer subvenção solicitada ao abrigo deste Convite para Apresentação de Propostas, deve situar-se entre os seguintes montantes mínimo e máximo:
• Montante mínimo: EUR 500 000
• Montante máximo: EUR 2 000 000

Toda a informação sobre este convite para apresentação propostas pode ser encontrada aqui:
https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?ADSSChck=1318834885094&do=publi.detPUB&searchtype=QS&orderby=upd&orderbyad=Desc&nbPubliList=15&page=1&aoref=131088

O prazo para a apresentação das notas conceptuais é 1 de Dezembro de 2011 às 16h00, hora de Bruxelas.

As Notas Conceptuais têm de ser enviadas apenas por e-mail para o seguinte endereço:
EuropeAid-Migration@ec.europa.eu

No e-mail, o campo referente ao assunto deve indicar a referência do Convite para Apresentação de Propostas e o nome da organização candidata.

O registo em PADOR é obrigatório, antes da apresentação da candidatura:
http://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/pador/index_en.htm

As questões (excepto as que se relacionam com o registo em PADOR) podem ser enviadas por e-mail, o mais tardar até 21 dias antes da data limite para apresentação das Notas Conceptuais, para o endereço seguinte, indicando claramente a referência do Convite para Apresentação de Propostas:

Endereço e-mail: EuropeAid-GlobalCalls@ec.europa.eu

As respostas serão dadas até 11 dias antes da data limite para apresentação das Notas Conceptuais.