Anualmente em Angola, o OGE é apresentado publicamente, auscultado e amplamente comentado. A forma como as despesas públicas são planeadas e orientadas tem um impacto sobre a sociedade, que pode ser imediato como de longo prazo.

Dentro dos aspetos que podem fazer a diferença, a dimensão de género ganhou visibilidade em muitos países. Este debate parte de uma observação simples. Enquanto os destinatários das despesas públicas não são discriminados por sexo, os decisores públicos assumem que as mesmas despesas beneficiam a toda gente. Contudo, a realidade é bem diferente: os beneficiários das despesas públicas são, em maioria, os homens. Mesmo quando os textos de lei não parecem tendenciosos - quando a sua aplicação é, em teoria, universal- os preconceitos criam uma discriminação em prática para as mulheres.

A lei não é neutra em termos de género

Por exemplo, para a obtenção do bilhete de identidade, já foi constatado em muitos casos que os serviços responsáveis dão prioridade aos homens, como relataram mulheres inquiridas no Lubango pelo Mosaiko l Instituto para a Cidadania. (1). 

“O homem tem que ir trabalhar porque ele é o cabeça de casa, ele é que comanda a mulher. Ele trabalha, arranja as condições e depois vai a mulher”

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Novas ferramentas para concretizar a igualdade entre mulheres e homens

A orçamentação sensível ao género foi desenvolvida para combater estas desigualdades. Pretende-se incorporar estratégias e ações, portanto o orçamento necessário para financiar as mesmas, que sejam especificamente destinadas às meninas e mulheres. Um esforço é necessário para atingir as categorias da população que de outra forma, são “automaticamente” desfavorecidas pelas políticas públicas, por causa da cultura tradicionalmente mais favorável aos homens, em todas as sociedades.

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A União Europeia defende a igualdade de género em todo mundo através do seu Plano de Açaõ sobre o Género (GAP III) (2). Em Angola, colaboramos com diversos parceiros para implementar programas em prol de políticas públicas mais inclusivas em Angola, num contínuo diálogo com o Governo de Angola e com a sociedade civil. Em Fevereiro deste ano, o Grupo de mulheres parlamentares de Angola participou a um Seminário de Análise e Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género. A actividade permitiu aprofundar as reflexões já desenvolvidas pela rede das mulheres parlamentares dos PALOP e Timor-Leste, que é apoiada pelo programa regional em prol da boa governação económica (Pro PALOP-TL ISC) financiado pela União Europeia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Referências:

1. Relatório da Pesquisa sobre Políticas Públicas Inclusivas numa perspectiva de Género, Mosaiko, 2021

2. Plano de Ação sobre o Género (GAP III), 2020 - O GAP III promoverá uma abordagem transformadora e intersetorial e integrará a dimensão de género em todas as políticas e ações. Visa combater as causas estruturais da desigualdade e da discriminação em razão do género, nomeadamente envolvendo ativamente os homens e os rapazes na luta contra as normas e os estereótipos de género. Por último, e para não deixar ninguém para trás, o plano de ação procura abordar todas as dimensões intersetoriais da discriminação, prestando especial atenção, por exemplo, às mulheres com deficiência, às mulheres migrantes e à discriminação com base na idade ou na orientação sexual.