A presidente Ursula von der Leyen afirmou a este respeito: «Hoje, a parceria estratégica UE-ALC é mais importante do que nunca. Somos aliados essenciais no que respeita ao reforço da ordem internacional assente em regras e à defesa em conjunto da democracia, dos direitos humanos e da paz e segurança internacionais. Estamos também interessados em reforçar a nossa parceria e o nosso compromisso político, combater as alterações climáticas e fazer avançar uma transformação digital inclusiva e centrada no ser humano. A nossa Estratégia Global Gateway irá também impulsionar o investimento e uma cooperação mais estreita.»

Lançada antes da Cimeira UE-CELAC, que terá lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de julho, a comunicação propõe uma agenda para recalibrar e renovar as relações birregionais, apresentando nomeadamente uma série de propostas em domínios fundamentais:

• uma parceria política renovada;
• reforço de uma agenda comercial comum;
• execução da estratégia de investimento da Estratégia Global Gateway tendo em vista acelerar uma transição ecológica e digital justas e combater desigualdades;
• conjugar esforços em prol da justiça, da segurança dos cidadãos e da luta contra a criminalidade organizada transnacional;
• colaborar para promover a paz e a segurança, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a ajuda humanitária;
• desenvolver uma parceria interpessoal dinâmica.

Principais propostas

Parceria política: A comunicação apela a um compromisso político renovado no âmbito de uma abordagem flexível e multifacetada: entre as duas regiões, com países da América Latina e das Caraíbas separadamente, com sub-regiões e com instâncias multilaterais.

A nível birregional, a comunicação propõe um reforço do diálogo entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com cimeiras mais regulares e um mecanismo de coordenação permanente.

A nível sub-regional, as Caraíbas merecem uma maior atenção política, nomeadamente através da finalização do acordo pós-Cotonu, para além da colaboração com outros grupos sub-regionais como o Mercosul, o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), a Comunidade Andina ou a Aliança do Pacífico.

A nível das relações bilaterais, outras prioridades são o relançamento de cimeiras com o Brasil e o México, que são parceiros estratégicos, bem como o estabelecimento de mecanismos de diálogo político com uma série de países que atualmente não os têm. A comunicação propõe igualmente uma maior cooperação a nível multilateral para fazer face conjuntamente aos desafios regionais e mundiais, em consonância com os nossos valores, interesses e objetivos comuns. Ambas as regiões têm interesse em trabalhar em conjunto para reformar a arquitetura financeira mundial, em especial no que diz respeito aos bancos multilaterais de desenvolvimento, e dar origem a um novo Pacto Global de Financiamento.

Comércio: Os acordos comerciais bilaterais e regionais são um motor fundamental das estratégias de crescimento e de diversificação de ambas as regiões e fatores catalisadores de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Graças a estes acordos, o comércio bilateral de mercadorias aumentou 40 % entre 2018 e 2022, tendo as trocas comerciais bilaterais totais de bens e serviços atingido os 369 mil milhões de euros em 2022.

Estão a ser envidados esforços para assinar e ratificar, num futuro próximo, o acordo modernizado com o Chile e para finalizar o acordo com o México, bem como para celebrar o acordo com o Mercosul. Quando os acordos comerciais com a América Central e com a Colômbia, o Peru e o Equador tiverem sido ratificados por todos os Estados-Membros da UE, haverá que ponderar o reforço das disposições em matéria de sustentabilidade. Um reforço da cooperação UE-ALC no âmbito da OMC associado a um redobrar dos nossos esforços a nível mundial para diversificar as fontes de matérias-primas e tornar as cadeias de abastecimento mundiais mais resilientes beneficiarão ambas as regiões. A UE continuará a trabalhar com os parceiros da ALC para ajudar a criar condições para o investimento sustentável, nomeadamente abordando conjuntamente o impacto da legislação do Pacto Ecológico Europeu e apoiando quadros jurídicos abertos, estáveis e previsíveis.

Estratégia Global Gateway: Através da estratégia de investimento Global Gateway, a UE pode alavancar investimentos de qualidade para ajudar a dar resposta às necessidades de infraestruturas das regiões, criando simultaneamente valor acrescentado local e promovendo o crescimento, o emprego e a coesão social. Para além dos investimentos em infraestruturas físicas, a Global Gateway apoia o desenvolvimento humano, nomeadamente a capacitação dos jovens e das mulheres, reforçando a inovação, a educação e as competências, bem como um enquadramento empresarial e regulamentar favorável.

A Agenda de Investimento Global Gateway UE-ALC (GGIA) constitui um compromisso político por parte das duas regiões no sentido de trabalharem em conjunto para identificarem oportunidades de investimento ecológicas e digitais justas na América Latina e nas Caraíbas, que beneficiarão do ambiente aberto gerado pelos acordos comerciais e de investimento e contribuirão para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em conformidade com a agenda do investimento, que será um dos principais resultados da Cimeira UE-CELAC, os investimentos serão mobilizados, nomeadamente, para as energias renováveis e o hidrogénio verde, as matérias-primas críticas, projetos de infraestruturas de descarbonização e de transportes, a conectividade 5G e «último quilómetro», a digitalização dos serviços públicos, a gestão sustentável das florestas, o fabrico de produtos de saúde, a educação e as competências e o financiamento sustentável. 

Transição ecológica: Existe um potencial de cooperação significativo no domínio da transição ecológica entre, por um lado, a UE e, por outro, a América Latina e as Caraíbas tendo em vista a economias com um impacto neutro no clima, limpas e respeitadoras da natureza. A região tem um potencial único em termos de biodiversidade, recursos naturais, energias renováveis sustentáveis, produção agrícola e matérias-primas essenciais estratégicas. Ambas as partes estão empenhadas em proteger a biodiversidade, travar a desflorestação, promover economias mais circulares, melhorar a gestão dos resíduos e da água, aumentar a produtividade dos recursos e combater a poluição, bem como trabalhar no sentido de economias com impacto neutro no clima, limpas e respeitadoras da natureza. Para alcançar estes objetivos, a comunicação apela a uma parceria reforçada no que respeita à transição ecológica, nomeadamente através do reforço do diálogo, dos quadros regulamentares e dos investimentos no âmbito da Estratégia Global Gateway.

Setor digital: A UE e a América Latina e as Caraíbas têm um interesse comum em aplicar políticas digitais que capacitem as pessoas e as empresas com vista a viabilizar um futuro digital mais próspero, sustentável e centrado no ser humano. Em março de 2023, foi lançada a Aliança Digital UE-ALC com o ambicioso objetivo de conjugar esforços para assegurar uma transformação digital inclusiva e centrada no ser humano em ambas as regiões e de desenvolver o diálogo e a cooperação birregionais em todo o espetro das questões digitais. Ambas as regiões podem beneficiar de uma maior cooperação numa vasta gama de domínios, como a conectividade, o diálogo regulamentar, os fluxos de dados livres e seguros e o espaço.

Crescimento económico sustentável em prol do desenvolvimento humano: A comunicação apresenta propostas para intensificar os esforços conjuntos no sentido de uma recuperação socioeconómica sólida e sustentável que promova a igualdade e a inclusão social, com especial destaque para as mulheres e os jovens. Também apela a uma maior cooperação no domínio da investigação e da inovação, tirando pleno partido das oportunidades oferecidas pelo programa Horizonte Europa e alargando o trabalho conjunto em matéria de segurança sanitária e de sistemas alimentares sustentáveis.

Segurança dos cidadãos, justiça, direitos humanos e Estado de direito: A comunicação propõe consolidar e reforçar a parceria em matéria de justiça e segurança, a fim de enfrentar os desafios comuns colocados pela criminalidade organizada transnacional, incluindo o comércio de droga e o tráfico de seres humanos. Além disso, salienta a importância de reforçar a cooperação em matéria de direitos humanos, incluindo a não discriminação e a igualdade de género, e de defender uma proteção mais proeminente dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas. A comunicação propõe igualmente que sejam envidados esforços conjuntos para promover a democracia, o Estado de direito e a boa governação, bem como a paz e a segurança a nível mundial.

Uma parceria interpessoal dinâmica: As pessoas estão no centro desta parceria birregional. A colaboração com os jovens da América Latina e das Caraíbas aumentará através de iniciativas como os comités consultivos da juventude a nível nacional. A comunicação propõe intensificar a colaboração em matéria de educação e investigação, por exemplo, no âmbito dos principais programas de intercâmbio, como o Erasmus+, promover a mobilidade circular com base no Pacote Competências e Talentos, incentivando as redes interculturais e as iniciativas conjuntas, como a primeira participação da UE como convidada de honra na Feira Internacional do Livro de 2023 de Guadalajara, no México.

Contexto

A UE e a América Latina e as Caraíbas são aliados fundamentais no que respeita à defesa e reforço de um sistema internacional assente em regras. Em conjunto, representamos quase um terço dos membros das Nações Unidas (ONU). Apoiamos firmemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas.

A região é vital para o equilíbrio ecológico do planeta, uma vez que alberga mais de 50 % da biodiversidade do planeta. A região é também um importante produtor de alimentos, representando 14 % da produção mundial de alimentos e 45 % do comércio agroalimentar internacional líquido, e uma potência energética renovável (o seu cabaz de produção tem a maior quota de energias renováveis do mundo, ascendendo a 61 % em 2021).

A UE e a América Latina e as Caraíbas são parceiros comerciais e de investimento próximos e fiáveis, com uma das redes mais densas do mundo de acordos políticos, de cooperação e de comércio, abrangendo 27 dos 33 países da América Latina e das Caraíbas.

Mais informações

Comunicação conjunta sobre uma Nova Agenda para as Relações entre a UE e a América Latina e as Caraíbas [LINK]

Perguntas e Respostas

Ficha informativa 

Ficha informativa sobre o comércio entre a UE e a América Latina e as Caraíbas