Projetos Igualdade de Género em Cabo Verde

Contexto

Os principais objetivos da União Europeia entre 2020-2025 em termos de Igualdade de Género são os seguintes:

• acabar com a violência baseada no género;
• desafiar os estereótipos de género;
• eliminar as disparidades de género no mercado de trabalho;
• alcançar a igualdade de participação em diferentes sectores da economia;
• abordar as disparidades salariais e de pensões;
• eliminar as disparidades de género e alcançar o equilíbrio de género na tomada de decisões e na política.

A Estratégia da UE tem por base uma abordagem dupla de integração da perspetiva de género combinada com ações orientadas, e a interseção é o princípio horizontal para a sua implementação. Esta estratégia foca-se em ações dentro da UE, mas também orienta a política/ação externa da UE para a igualdade de género e empoderamento das mulheres em países parceiros, como é o caso de Cabo Verde.

O que a UE faz pela Igualdade de Género em Cabo Verde:

A UE tem vindo a intensificar o seu apoio à igualdade de género no país, promovendo: mudanças legais e estruturais sustentáveis nas práticas sociais e políticas nacionais, através de uma variedade de medidas, eventos e campanhas locais. Foram introduzidos indicadores de género no programa de apoio orçamental da UE, tais como a criação de um fundo de apoio às vítimas VBG, e o apoio ao orçamento nacional para que responda a questões de género. Em 2019, foi decidido um indicador de apoio orçamental de 1 MEUR para a aprovação e implementação da Lei de paridade, efetivamente adotada pelo Parlamento a 28 de outubro de 2019.

Um instrumento crucial elaborado pela UE em Cabo Verde é o Plano de Ação de Género - GAP II (2016-2020). A Análise de Género foi um exercício conjunto liderado pela UE, em conjunto com os Estados Membros e em consulta com parceiros nacionais.  

A UE em Cabo Verde tem estado empenhada em sensibilizar a opinião pública sobre a VBG, por exemplo, celebrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, que em 2019 incluiu um evento organizado com crianças em Santa Cruz sobre esta temática.

Em abril de 2019, a UE em Cabo Verde financiou e organizou um Workshop sobre "Género e Desenvolvimento na Cooperação Internacional" para o pessoal da Delegação e das Embaixadas dos Estados-Membros presentes no país. Com base no relatório final, esta atividade teve um impacto muito positivo na melhoria das capacidades técnicas dos participantes. Esta atividade fez parte de um compromisso das Delegações da UE para mudar a cultura institucional dos serviços da Comissão e da SEAE para que se cumpram mais eficazmente os compromissos da UE em matéria de género, tal como previstos no GAP.

Projetos:

- Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV)

As atividades incluem um relatório sombra sobre a implementação da CEDAW que já foi produzido e entregue; e 20 sessões de sensibilização sobre a CEDAW e os instrumentos para a proteção dos direitos humanos nas quais 300 pessoas participaram e aprenderam sobre a CEDAW, os instrumentos de direitos humanos e o que podem fazer em caso de incumprimento. Com este projeto OMCV pretende contribuir para a sensibilização da CEDAW, dos relatórios já apresentados, e das recomendações que Cabo Verde recebeu sobre a implementação desta convenção. Em novembro de 2019 a OMCV organizou duas sessões de sensibilização na ilha de Santiago sobre a aprovação da Lei de Igualdade de Género pela Assembleia Nacional em outubro de 2019.

Nos termos do EIDHR, a fim de promover a integridade física e psicológica, a habilitação social e capacitação económica, aumentar a capacidade de voz a participação das mulheres e meninas e contribuir para a garantia efetiva dos direitos das mulheres em Cabo Verde, a União Europeia apoiou um projeto no domínio da formalização do serviço de trabalhador@s doméstic@s com Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género (ACVLCVBG).

- Rede social para igualdade das mulheres e dos jovens no desenvolvimento sócio económico (Africa 70)

Custo Total: 475,286.00 EUR

Financiamento UE:  427,757.40 EUR

Data de Início: 1 de abril 2020    Data de fim: 31 de março 2023

Objetivo geral: apoiar e reforçar a sociedade civil, como ator de desenvolvimento sustentável, na promoção de direitos, na participação ativa das Mulheres e jovens e na proteção das crianças em situação vulnerável.

Beneficiários finais: População de Santa Maria Ilha do Sal, cerca 17.230 habitantes

Objetivo geral: apoiar e reforçar a sociedade civil, como ator de desenvolvimento sustentável, na promoção de direitos, na participação ativa das Mulheres e jovens e na proteção das crianças em situação vulnerável.

Objetivos específicos:

1. Promover a participação, a inclusão socioeconómica e o respeito pelos direitos dos jovens e das mulheres em Cabo Verde

2. Promover o melhoramento das condições sócio económica da população residente na Santa Maria, Ilha do Sal, promovendo a igualdade e a equidade das mulheres e dos jovens e a sustentabilidade através de amplos processos participativos.

- Djuntu pa igualdadi! Una resposta participativa à violência baseada no género em Cabo Verde

Custo total: 555,987.99 EUR

Contribuição UE: 500,000.00 EUR

Data de Início:   21 de janeiro 2020          Data de fim: 20 janeiro 2022

O Projeto vai de encontro a duas prioridades específicas:

- Melhoria do acesso a serviços sociais integrados e efetivação dos direitos das mulheres, nas áreas de integridade física e psicológica, proteção e integração socioeconómica, com enfoque em vítimas de VBG;

- Reforço da participação das mulheres e meninas como agentes de desenvolvimento e mudança, a nível nacional e local, promovendo a equidade e a eliminação de todas as formas de discriminação

Grupos-alvo: Sociedade civil (organizações da sociedade civil, organizações de base comunitária, sindicatos e grupos de interesse, incluindo grupos de vítimas); Instituições e departamentos governamentais (nas áreas de justiça, saúde, segurança, educação, proteção social, família e igualdade de género); parlamentares, decisores políticos, setor privado, organizações de meios de comunicação e académicos