Combater a política da força no Leste

19/12/2021 — blogue AR/VP — As crises na Ucrânia e na Bielorrússia e nas regiões vizinhas estão no topo da agenda internacional. Essas crises são exemplos concretos de um novo paradigma, em que as ameaças híbridas e a política da força estão a desestabilizar a nossa vizinhança e mais além. Temos de continuar a ser firmes e unidos na nossa resposta e reforçar a nossa própria política de segurança e defesa. Estão em causa os princípios de base da ordem europeia de segurança.

 

O reforço do dispositivo militar russo na fronteira ucraniana, combinado com a escalada de ameaças e ações subversivas dirigidas à Ucrânia, dominaram as notícias e a diplomacia internacionais nas últimas semanas. O resultado foi uma intensificação das atividades a todos os níveis e em todas as instâncias: G7, NATO, OSCE, mas também a nível bilateral. Como é evidente, a questão esteve no centro da política externa da UE esta semana, primeiramente na segunda-feira, na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, depois, nos debates do Parlamento Europeu na terça‑feira, na Cimeira da Parceria Oriental na quarta-feira, e no Conselho Europeu na quinta-feira.

Simultaneamente, temos ainda de lidar com as consequências da crise na Bielorrússia. Graças à diplomacia diligente da UE, diminuiu atualmente o fluxo de migrantes em situação irregular, que entraram no país sob falsas pretensões para depois ser empurrados até à fronteira. Contudo, embora muitos tenham sido repatriados para o seu país de origem (por exemplo, mais de 4 000 regressaram ao Iraque), muitos milhares permanecem bloqueados na Bielorrússia e precisam de ajuda humanitária. Entretanto, a repressão interna na Bielorrússia continua a ser intensa.

Ambas as crises estão a desenrolar-se num quadro de grandes tensões com a Rússia e num contexto de preços da energia extraordinariamente elevados: os preços do gás aumentaram cerca de 40 % só em dezembro e cerca de 300 % desde o verão. Qualquer debate sobre a Rússia/Ucrânia/Bielorrússia inclui a dimensão energética, uma vez que 40 % das importações de gás da UE provêm da Rússia, principalmente através de três rotas de trânsito: Ucrânia, Bielorrússia e mar Báltico.

A Rússia tem utilizado a energia como um instrumento de influência política (como, por exemplo, na Moldávia) e, embora cumpra estritamente os seus compromissos em matéria de aprovisionamento de gás, muitos veem a sua atual recusa em aumentar os volumes de exportação para a Europa ou em reabastecer as instalações de armazenamento detidas pela Gazprom como forma de exercer pressão sobre a UE e, especificamente, de garantir a concessão de licenças regulamentares para o Nord Stream 2. Este projeto, que a Comissão Europeia não considera prioritário e que, de qualquer modo, terá de cumprir os requisitos da regulamentação europeia, continua a ser uma questão a debater, demonstrando também que a solidariedade tem de funcionar nos dois sentidos. Ninguém pode aumentar a sua própria segurança sem ter em conta a segurança de toda a União, que deve ser um princípio básico para reforçar a UE e combater as tentativas de nos dividir.

Todos estes pontos foram abordados no Conselho dos Negócios Estrangeiros, nos debates do Parlamento Europeu e na cimeira do Conselho Europeu. 

Por conseguinte, o que é que foi discutido e qual é a nossa posição?

Relativamente à Ucrânia, todos concordaram que este é um momento em que devemos ser firmes e estar unidos para dissuadir eventuais novas iniciativas russas. Temos de defender os princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia e que estão igualmente consagrados na Carta de Paris de 1990 e na Ata Final de Helsínquia da CSCE/OSCE, ambas assinadas pela Rússia: a soberania e a integridade territorial dos Estados; a inviolabilidade das fronteiras internacionalmente reconhecidas; a liberdade dos países de decidirem os seus procedimentos em matéria de política externa e de segurança. O Conselho Europeu acordou em enviar uma mensagem firme aos dirigentes russos de que qualquer ação contra a Ucrânia e esses princípios, por meios militares ou híbridos, teria consequências graves.

 

«Sabemos que as palavras e as declarações, por si só, não são suficientes para alterar os cálculos da liderança russa.»

 

Não é claro quais são as intenções da Rússia, exceto o facto de pretender ameaçar e enfraquecer a Ucrânia. Vários cenários são possíveis. Tal como afirmei no Parlamento Europeu em Estrasburgo, temos de esperar o melhor e preparar-nos para o pior. Não podemos excluir a vontade da Rússia de utilizar esta crise como alavanca para o seu objetivo declarado de remodelar o quadro de segurança na Europa, excluindo também os europeus dos debates. Mas sabemos que os nossos aliados americanos não vão cair nessa armadilha.

Sabemos que as palavras e as declarações, por si só, não são suficientes para alterar os cálculos da liderança russa e por esse motivo é tão importante que os dirigentes da UE tenham decidido prorrogar as sanções económicas existentes e alertado que qualquer ação da Rússia contra a Ucrânia teria graves consequências. Este facto foi sublinhado tanto pelo presidente do Conselho como pela presidente da Comissão. Esta é uma tarefa importante para mim como AR/VP, uma vez que, de acordo com o Tratado, as decisões sobre a adoção, renovação ou levantamento dos regimes de sanções são adotadas pelo Conselho (ou seja, pelos Estados-Membros), com base em propostas do alto representante. Posteriormente, a Comissão Europeia tem um papel essencial na aplicação destas sanções e na supervisão da aplicação pelos Estados-Membros.

 

«A diplomacia funciona melhor quando é levada a cabo em parceria com outros, razão pela qual temos estado em contacto constante e estreito com os EUA e com outros parceiros que partilham as mesmas ideias.»

 

É igualmente importante lembrar que a UE tem vindo a trabalhar com a Ucrânia há vários anos, nomeadamente através da Missão de Aconselhamento da UE (ligação externa) sobre a reforma do setor da segurança civil no âmbito da nossa política comum de defesa e segurança. Recentemente, acrescentámos um pacote de apoio de 31 milhões de EUR ao exército ucraniano ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para a prestação de apoio médico e de ciberdefesa militar.

A diplomacia funciona melhor quando é levada a cabo em parceria com outros intervenientes, razão pela qual temos estado em contacto constante e estreito com os EUA e outros parceiros que partilham as mesmas ideias, incluindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, transmitindo uma mensagem unida de apoio à Ucrânia com o objetivo de dissuadir novas ações por parte da Rússia.

Muitos dirigentes da UE sublinharam a necessidade de prosseguir esta coordenação e apoiar os esforços diplomáticos.

Também sublinhei que a UE deve, obviamente, participar em todos os debates sobre a arquitetura de segurança europeia. Na passada sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo publicou um projeto de proposta sobre garantias de segurança entre a Rússia e os EUA, bem como para os membros europeus da NATO. É evidente que a UE deve ser parte integrante desses debates. A Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris ofereceram-nos princípios fundamentais para a construção da segurança europeia nos últimos 50 anos. A OSCE, em particular, oferece mecanismos e regras, que continuam a ser pedras angulares de qualquer compromisso assumido com a Rússia.

 

«O nosso litígio com a Bielorrússia não se limita à sua flagrante manipulação dos migrantes. Longe disso.»

 

Relativamente à Bielorrússia, a fase aguda da crise na fronteira com a UE está a diminuir. No entanto, o litígio com a Bielorrússia não se limita à sua flagrante manipulação dos migrantes. Longe disso. Na base está a natureza brutalmente repressiva e ilegítima do regime de Lukashenko, com mais de 900 presos políticos a definhar na prisão. Na passada terça-feira, o regime condenou o marido de Svetlana Tsikhanovskaya, a líder da oposição no exílio, a uma pena absurda de 18 anos. 

Em 12 de dezembro, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, organizei uma reunião com representantes da Bielorrússia democrática - sociedade civil e ativistas de ONG, defensores dos direitos humanos, bloguistas e membros da oposição política. Fiquei impressionado com as suas histórias e a sua determinação. Pediram à UE que continue a apoiar uma mudança democrática e mantenha a pressão sobre o regime. Enquanto UE, aprovámos recentemente o 5.º ciclo de sanções, que visa as pessoas envolvidas na organização do tráfico cínico de migrantes, mas também as que estão na base da constante repressão, os chamados «associados financeiros» de Lukashenko. O regime continuará a ter o apoio de outros regimes que partilham as mesmas ideias, como é o caso de Maduro, na Venezuela. Ambos os regimes ilegítimos assinaram novos acordos de cooperação e reforçam-se mutuamente.

As tensões regionais e as ações desestabilizadoras da Rússia estiveram também no centro da Cimeira da Parceria Oriental, que teve lugar na quarta-feira, imediatamente antes do Conselho Europeu. Reunimo-nos com os dirigentes da Ucrânia, Geórgia, Moldávia, Arménia e Azerbaijão — tendo ficado uma cadeira vazia para a Bielorrússia, o que constitui um triste símbolo. A Cimeira foi estruturada em torno do tríptico «recuperação, resiliência e reforma», com a proposta da UE de um Plano Económico e de Investimento regional de 2,3 mil milhões de EUR que poderia mobilizar até 17 mil milhões de EUR em investimentos. 

Sabemos, evidentemente, que as posições e a vontade de aproximação à UE, bem como aos princípios que defendemos, variam nos países da Parceria Oriental e que é necessário um determinado nível de diferenciação, mantendo simultaneamente a inclusividade global do grupo. 

Na Cimeira, acordámos em intensificar a partilha de vacinas, reforçar o Estado de direito e aprofundar a nossa cooperação em matéria de segurança (ver, por exemplo, as recentes medidas de apoio ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz a favor da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia). Assinámos igualmente uma nova convenção de financiamento no montante de 60 milhões de euros para ajudar a Moldávia a fazer face ao impacto da crise do gás.

 

«Foi surpreendente ver o primeiro-ministro da Arménia e o presidente do Azerbaijão, dois países em conflito militar aberto, trocarem opiniões de forma construtiva na Cimeira da Parceria Oriental, em vez de optarem por um confronto aberto.»

 

O debate, que decorreu de forma mais aberta do que as formalidades diplomáticas que frequentemente dominam este tipo de reuniões, confirmou que os nossos parceiros orientais estão fortemente decididos a procurar mais cooperação e integração com a UE, e a UE está disposta a responder a esta procura de uma forma que reafirma o seu papel de ator geopolítico significativo na região. 

Também foi surpreendente o facto de, pela primeira vez, o primeiro-ministro da Arménia e o presidente do Azerbaijão, dois países em conflito militar aberto no Alto Carabaque, trocarem opiniões de forma construtiva na Cimeira da Parceria Oriental, em vez de optarem por um confronto aberto. Tal foi possível graças aos esforços de mediação facilitados pelo presidente Charles Michel, que organizou uma reunião intensa e frutuosa com ambos os dirigentes no dia anterior. Congratulo‑me com o resultado dessa reunião e com a disponibilidade de ambas as partes para participarem em ideias e projetos concretos que possam abrir caminho à reconciliação. Esta reunião salientou o empenho da UE em trabalhar em estreita colaboração com a Arménia e o Azerbaijão para superar o conflito, criar uma cooperação e um clima de confiança e construir uma paz sustentável na região, bem como a disponibilidade da UE para desempenhar um papel mais forte nos esforços de resolução do conflito no Sul do Cáucaso.

 

«Estes desenvolvimentos demonstram a necessidade urgente de a UE reforçar a sua capacidade e os seus meios para agir no domínio da segurança.»

 

O segundo grande tema sobre relações externas neste Conselho Europeu foi a «Bússola Estratégica», que apresentei aos Estados-Membros no mês passado. A primeira frase que utilizei no preâmbulo é significativa: «A Europa está em perigo». As crises na Ucrânia e na Bielorrússia ilustram claramente, se tal fosse necessário, o tipo de ameaças que a Europa enfrenta: táticas híbridas, política da força, intimidação e desinformação. Estão em causa o destino de países e de sociedades, mas também os princípios gerais subjacentes à ordem europeia de segurança.

Estes desenvolvimentos demonstram a necessidade urgente de a UE reforçar a sua capacidade e os seus meios para agir no domínio da segurança. Os nossos Estados-Membros precisam de ter capacidades de defesa mais fortes e mais interoperáveis. Tal contribuirá igualmente para os esforços da OTAN no sentido de proteger as nossas fronteiras orientais e reforçar a nossa capacidade coletiva de destacamento e projeção. 

Informei os dirigentes sobre a situação da «Bússola Estratégica» e sublinhei a necessidade de ser ambicioso e orientado para os resultados, bem como de não nos perdermos em debates ideológicos. No fundo, a Bússola constitui não apenas uma descrição das ameaças e dos desafios que enfrentamos, mas também um guia de ação, com propostas concretas, grandes e pequenas, com metas e prazos definidos para medir os progressos. 

Vale a pena referir que as propostas apresentadas na Bússola no sentido de criar equipas de resposta híbrida, formas de reforçar a nossa capacidade de combater as ciberameaças e as campanhas de desinformação agressivas, bem como as opções para reforçar a resiliência e a segurança dos nossos parceiros com formação e equipamento, ganharam uma relevância acrescida, à luz das crises recentes. 

 

«As manifestações abertas de política da força, tanto no Leste como noutros lugares, constituem um desafio fundamental. Temos de permanecer claros e firmes na nossa resposta — e equipar-nos com os meios para agir.»

 

No que diz respeito à Bússola, congratulo-me com o facto de os dirigentes da UE terem concordado com o diagnóstico e o sentido de urgência. Os Estados-Membros devem decidir as próximas etapas: eles possuem os ativos e tomam as decisões. Adotaram como seu o meu pedido de ambição e resultados exequíveis. Apresentarei uma versão atualizada da Bússola Estratégica em janeiro, na reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE em Brest, em consonância com o objetivo de a adotar em março.

As manifestações abertas de política da força, tanto no Leste como noutros lugares, constituem um desafio fundamental. Temos de permanecer claros e firmes na nossa resposta — e equipar-nos com os meios para agir.

 

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