COMUNICADO CONJUNTO - UNIÃO EUROPEIA - ANGOLA CAMINHO CONJUNTO 7ª REUNIÃO MINISTERIAL 26 de fevereiro de 2026

1. No dia 26 de fevereiro de 2026, a União Europeia (UE) e a República de Angola realizaram a 7ª Reunião Ministerial, copresidida por S. Ex.ª o Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Téte António, e S. Ex.ª o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Maxime Prévot, em nome da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A reunião foi organizada no âmbito do Caminho Conjunto Angola-UE, em Bruxelas, no seguimento da 6ª Reunião Ministerial realizada no dia 7 de Dezembro de 2023.
2. O Caminho Conjunto Angola-União Europeia (CCAOUE) é um quadro específico para o diálogo e a cooperação baseado em interesses comuns e valores partilhados.
3. Na sessão de abertura, as Partes destacaram a importância do diálogo estratégico em curso e o seu papel no fornecimento de uma plataforma única para discutir e fortalecer o diálogo bilateral UE – Angola, bem como questões regionais, continentais e globais. A Reunião Ministerial cobriu o espectro da cooperação Angola-UE, incluindo desenvolvimentos políticos, regionais, de paz e segurança, maior reforço da cooperação bilateral, relações comerciais e de investimento e cooperação em fóruns multilaterais. As Partes continuam a ver o CCAOUE como um quadro estratégico que permite o aprofundamento da parceria estratégica para que juntos enfrentem em conjunto os desafios existentes e futuros. 
4. A UE felicitou Angola por acolher a 7ª Cimeira UA - UE subordinada ao tema “Promover a paz e a prosperidade através do multilateralismo eficaz”, de 24 a 25 de Novembro de 2025, em Luanda, durante a Presidência angolana da União Africana, que transmitiu uma mensagem forte de apoio ao multilateralismo, a uma parceria UA-EU reforçada e a um empenhamento comum numa ordem internacional assente em regras, centrada nas Nações Unidas.
5. Ambas as partes congratulam-se com a aprovação da declaração conjunta da 7° Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da UA e UE, e enfatizaram os avanços na relação entre os dois continentes, e a importância dos compromissos assumidos na “Declaração de Luanda de 2025”.

POLÍTICA, PAZ E SEGURANÇA

6. Ambas as partes sublinharam a importância de um diálogo político, de paz e de segurança reforçado e acordaram em prosseguir as consultas nestes domínios. Manifestaram o seu empenho conjunto na boa governação e no reforço dos processos democráticos, através da promoção de eleições inclusivas, credíveis e transparentes e do respeito pelo direito internacional, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
7. Ambas as partes elogiaram a cooperação de longa data entre a UA e a UE e o papel de Angola em matéria de paz, segurança e governação, incluindo a prevenção de conflitos, a mediação e a estabilização da paz, com base em soluções lideradas por África.
8. Em consonância com o seu compromisso com a implementação do Pacto para o Futuro, ambas as partes reiteraram o seu apoio a uma reforma abrangente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no sentido de torná-lo mais eficaz, inclusivo, transparente, democrático e responsável e que reflita melhor as realidades atuais, reforçando a voz das regiões sub-representadas.
9. Ambas as partes salientaram a necessidade de prosseguir as reformas no sentido de uma arquitectura financeira internacional mais inclusiva, eficiente e representativa.
10. Ambas as partes salientaram a necessidade de uma maior segurança económica, da diversificação das cadeias de abastecimento e da continuação da cooperação mundial para minimizar as consequências mundiais do actual contexto geopolítico, nomeadamente através da facilitação do acesso ao mercado dos produtos alimentares e agrícolas e de investimentos em sectores estratégicos.
11. No que diz respeito aos conflitos e guerras em curso, a União Europeia e Angola sublinharam que todos os Estados devem agir de forma coerente com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) na sua totalidade; incluindo a igualdade soberana dos Estados, a preservação da soberania e da integridade territorial, a independência política, a abstenção do uso ou ameaça de uso da força, e a resolução pacífica de controvérsias. Ambas as partes afirmaram igualmente que todas as partes devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, independentemente da localização geográfica do conflito.
12. As duas partes reiteraram o seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Reconhecendo o impacto humanitário e os efeitos globais da guerra, a UE e Angola reafirmaram o seu apoio a todas as iniciativas relevantes e construtivas destinadas a alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia, em plena conformidade com a Carta das Nações Unidas.
13. Relativamente às situações de segurança em vários contextos africanos, a União Europeia e Angola reafirmaram a necessidade da resolução pacífica de controvérsias, incluindo na crise humanitária e de segurança no leste da República Democrática do Congo, no Sahel e no Sudão, e no processo de paz e reconciliação na República Centro-Africana. As partes reafirmaram o seu apoio à ordem constitucional, rejeitando firmemente quaisquer mudanças de governo por meios inconstitucionais. Ambas as partes reafirmaram ainda o seu apoio às iniciativas regionais e multilaterais, promovendo, sempre que possível, a cooperação trilateral UE–ONU–UA.
14. A UE felicitou a República de Angola pela ratificação do Acordo de Samoa. Ambas as partes manifestaram a sua vontade de trabalhar em conjunto para aprofundar a cooperação em domínios de interesse comum a nível internacional, tal como estabelecido no Acordo de Samoa.
15. Ambas as partes recordaram as conclusões do diálogo Angola-UE sobre direitos humanos realizados em Março de 2024, bem como do Diálogo político anual sobre direitos humanos organizados ao abrigo do Acordo de Samoa em Janeiro de 2024.
16. Acordaram em organizar o mais rapidamente possível o próximo Grupo de Trabalho Conjunto UE-Angola sobre Direitos Humanos e o Diálogo sobre direitos Humanos.
17. Ambas as partes confirmaram o seu empenho em continuar a consolidar e a alargar o âmbito do seu diálogo sobre a paz e a segurança. A UE reconheceu os esforços de Angola em prol da paz a nível regional e continental e congratulou-se com a sua liderança nos esforços de mediação, louvando o empenho crucial no processo de paz para os Grandes Lagos. A UE aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar ainda mais estreitamente com a Comissão da União Africana e o Presidente nesta matéria.
18. Ambas as partes acordaram em prosseguir o diálogo sobre segurança e defesa. Enquanto país anfitrião da Zona A Centro da Arquitectura de Yaoundé, Angola congratulou-se com o conceito de Presenças Marítimas Coordenadas da EU que ofereceu o seu aconselhamento e colaboração para tornar o Centro da Zona A plenamente operacional e abrir o Centro Multinacional de Coordenação Marítima (MMCC) em Luanda o mais rapidamente possível. Aguardam com expectativa o reforço da colaboração, incluindo visitas aos portos, exercícios de formação no mar, formação sobre o Sistema de Informação Regional da Arquitetura de Yaoundé (YARIS), a melhoria do quadro jurídico e dos procedimentos operacionais e o reforço das capacidades para melhorar a aplicação da lei no mar.
19. Ambas as partes compararam a sua análise das sub-regiões sul e central do

continente africano no âmbito das organizações regionais, com destaque para a União Africana (UA), a SADC, a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comissão do Golfo da Guiné.

20. Angola e a União Europeia reafirmaram o seu empenho em promover a paz, a segurança e a estabilidade regional através do reforço da cooperação e da conectividade. Neste contexto, ambas as partes salientaram a importância estratégica do Corredor do Lobito enquanto motor do desenvolvimento sustentável e da integração nacional e regional. Reconheceram o papel da UE e dos seus Estados - Membros como parceiros de confiança na promoção da governação, da resiliência e do crescimento inclusivo ao longo desta via vital.

PRIORIDADES POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

21. A União Europeia reafirmou o seu firme empenho em apoiar o programa de reformas da República de Angola destinado a promover a boa governação, diversificar a economia e estabilizar a situação macroeconómica, aprofundando simultaneamente a parceria entre a UE e Angola e aplicando a Estratégia Global Gateway.
22. Ambas as partes reconheceram a pertinência das prioridades do Programa Indicativo Plurianual 2021-2027, que estão alinhadas com os pilares de desenvolvimento e os filtros de impacto do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027 de Angola, nomeadamente: i) diversificação económica sustentável, incluindo cadeias de valor da agricultura sustentável, energias renováveis e reforço do comércio e dos investimentos; ii) boa governação e inclusão social, com destaque para o Estado de direito, o reforço institucional, a governação digital e económica (incluindo a gestão das finanças públicas) e a protecção social, e iii) desenvolvimento humano, com destaque para o ensino e a formação profissionais técnicos, bem como o ensino superior, incluindo a ciência e a tecnologia, e da iniciativa Equipa Europa para apoiar a diversificação económica de Angola.
23. Neste contexto, ambas as partes congratularam-se com os progressos positivos

alcançados nos projetos atribuídos ao abrigo do Mecanismo de Diálogo UE-Angola. Ambas as partes reconheceram que um diálogo contínuo a nível técnico é importante para a execução do Programa Indicativo Plurianual da UE.

24. Ambas as partes reconheceram os avanços de Angola no domínio da governação digital, da simplificação administrativa e do combate à corrupção; sublinhando, ao mesmo tempo, a necessidade de manter estes esforços, uma vez que continuam a ser essenciais para transformar o ambiente de negócios e reforçar a confiança dos investidores.
25. Ambas as partes sublinharam que o Corredor de Lobito constitui um eixo estruturante concebido para impulsionar a industrialização nacional e regional, e que a parceria com a União Europeia acrescenta capacidade financeira, tecnológica e logística essencial para acelerar o seu pleno potencial.
26. Ambas as partes debateram a importância da estratégia Global Gateway para Angola e, mais especificamente, da iniciativa emblemática do Corredor do Lobito, que pode ser reforçada através da aplicação do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável Angola-UE. Nessa perspectiva, as partes salientaram o papel fundamental do corredor na integração regional, na diversificação económica e no desenvolvimento sustentável, com o apoio sustentado da UE para libertar todo o seu potencial enquanto importante artéria de desenvolvimento humano e económico na região. Tal foi igualmente confirmado durante a sessão de expansão do Corredor do Lobito, realizada durante o Fórum Global Gateway, em Outubro de 2025.
27. Ambas as partes reconheceram a importância dos sectores visados para investimentos numa abordagem da Equipa Europa ao longo do corredor. Estas incluem a formação técnica e profissional e o ensino superior, a fim de dotar os jovens de competências essenciais bem como o apoio à dinamização das capacidades produtivas locais.
28. Salientaram igualmente a biodiversidade e o ecoturismo através da melhoria do Parque Nacional de Cameia, do desenvolvimento de plataformas logísticas, do reforço de cadeias de valor agrícolas resilientes, do apoio a uma pesca responsável e à economia azul, bem como do apoio à produção e distribuição de eletricidade a partir de fontes renováveis.
29. Salientaram a importância crucial de envolver de forma significativa todas as partes interessadas no desenvolvimento do Corredor do Lobito. Tal inclui entidades públicas, o sector privado e organizações da sociedade civil activas ao longo do corredor. Para apoiar este processo inclusivo, a União Europeia atribuiu 10 milhões de euros para reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil.
30. Ambas as partes estão fortemente empenhadas em reforçar a preparação, prevenção e resposta a pandemias e em apoiar o desenvolvimento da produção local de produtos de saúde em África.Ambas as partes concordaram em apoiar uma reforma da arquitetura mundial da saúde que dê prioridade à segurança sanitária com uma abordagem «Uma Só Saúde», a cobertura universal de saúde (CUS), a equidade e a transição para soberania sanitária com sistemas de saúde liderados por países mais eficazes e resilientes, no âmbito de um sistema multilateral robusto e eficiente a nível mundial, centrado na Assembleia Mundial da Saúde (OMS). As partes tencionam continuar a prevenir as doenças zoonóticas emergentes através da iniciativa PREZODE.
31. Ambas as partes salientaram a importância da preparação para catástrofes e da resposta humanitária, centrando-se nos mais vulneráveis, e reconheceram a ajuda humanitária da UE, nomeadamente para reforçar as capacidades regionais de preparação para catástrofes. Concordaram com a necessidade de dispor de dados fiáveis e actualizados para orientar as respostas a emergências.
32. Ambas as partes tomaram nota dos resultados da 30ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP30), realizada em Belém, em Novembro de 2025, e aguardam com expectativa a 31ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31).
33. Ambas as partes salientaram a importância de alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo o reforço da atenuação das alterações climáticas, bem como da adaptação e resiliência aos impactos das alterações climáticas. Em consonância com o primeiro balanço mundial, reconheceram a necessidade de intensificar os esforços a nível mundial acordados para manter ao alcance o objectivo de 1,5°C e aplicar os respectivos contributos determinados a nível nacional (CDN) e as comunicações sobre a adaptação.
34. Ambas as partes salientaram que a transição energética deve ser justa e reconhecer a importância da segurança energética durante o desenvolvimento das energias seguras e sustentáveis de baixo carbono
35. Ambas as partes concordaram que a transição acelerada para uma energia justa segura e sustentável de baixo carbono rumo à neutralidade climática é também a solução fundamental para garantir a segurança energética e o acesso universal a energia segura, sustentável. Concordaram igualmente com a necessidade de implementar os objectivos mundiais de triplicar a capacidade de energias renováveis a nível mundial e duplicar a taxa média anual mundial de melhorias da eficiência energética até 2030, prosseguindo simultaneamente os esforços que contribuem para a poupança de energia e para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a acção nesta década crítica, em especial a redução das emissões de metano, a fim de alcançar emissões líquidas nulas até 2050. A criação do Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética para a África Central (CEREEAC) em Luanda é um passo importante na aceleração da transição energética e climática, avançando estes objectivos, bem como na criação de coesão regional na região da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
36. Num esforço para fazer face à perda de biodiversidade sem precedentes e ao esgotamento dos recursos naturais, e em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) e do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, ambas as partes salientaram a importância de rever a Estratégia Nacional de Biodiversidade e o Plano de Acção de Angola, a fim de assegurar o seu pleno alinhamento com os objectivos e metas globais actualizados, bem como de integrar a biodiversidade nas políticas nacionais.
37. Reafirmaram ainda o seu apoio à aplicação efectiva do Plano de Acção para a Biodiversidade de Angola revisto, incluindo o respectivo Plano de Financiamento da Biodiversidade, que constitui um pré-requisito fundamental para a sustentabilidade e a viabilidade a longo prazo dos objetivos de biodiversidade de Angola e das acções conexas. Reiteraram igualmente o seu compromisso comum de travar a desflorestação até 2030, em consonância com a Declaração dos Dirigentes sobre as Florestas e o Uso do Solo de 2021, assinada na COP 26 da CQNUAC, em Glasgow. Ambas as partes elogiaram o trabalho empreendido pela Parceria para as Florestas da Bacia do Congo.
38. A UE e Angola congratularam-se com a iminente entrada em vigor do Acordo sobre a Conservação e a Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha nas Zonas Ultramarinas da Jurisdição Nacional (BBNJ). A UE convidou Angola a aderir à Coligação de Alta Ambição que apoia a aplicação do Acordo BBNJ. A UE apoiou igualmente o desenvolvimento de uma economia azul sustentável.
39. Ambas as partes acordaram em combater a poluição de plásticos, nomeadamente no meio marinho, contribuindo de forma construtiva para a conclusão das negociações sobre um tratado mundial juridicamente vinculativo sobre os plásticos e promovendo alternativas seguras, sustentáveis e a preços acessíveis.
40. Ambas as partes congratularam-se pela aprovação da legislação sobre a eliminação progressiva de plásticos em Angola.
41. Ambas as partes reiteraram o seu empenho contínuo em quebrar a ligação entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a manutenção de grupos armados e outros intervenientes que comprometem a segurança, a estabilidade e o Estado de direito.
42. Ambas as partes recordaram o seu apoio contínuo à Iniciativa Regional sobre Recursos Naturais da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, contribuindo para a dilgência prévia das cadeias de abastecimento responsáveis de minerais e para acções destinadas a melhorar a governação dos parques e das zonas protegidas.

COOPERAÇÃO ANGOLA-UE EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO

43. A UE felicitou Angola pela sua adesão à zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em 8 de Junho de 2025, o que abre caminho à adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica (APE) UE-SADC.
44. Ambas as partes concordaram com a importância da promoção de investimentos que reforcem a industrialização local, o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais, transferência de tecnologia e o aumento de conteúdo local, com impacto directo na criação de emprego qualificado para jovens em Angola.
45. Com o objectivo de reforçar os fluxos comerciais e de investimento bilaterais, regionais e continentais e os esforços de diversificação do comércio, ambas as partes assinalaram a importância da adesão de Angola à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
46. Ambas as partes reconheceram a importância de acelerar os esforços de adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica SADC-UE, com o objectivo de expandir o comércio e a diversificação do comércio entre a UE e Angola. A UE declarou-se pronta a encetar negociações logo que Angola esteja pronta, com base no processo técnico que teve lugar entre as duas partes.
47. A UE reafirmou o seu compromisso de prestar assistência técnica a Angola na negociação e implementação do APE UE-SADC e reiterou o seu apoio contínuo à implementação da (ZCLCA).
48. Ambas as partes salientaram a importância da entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável UE-Angola, em 1 de Setembro de 2024, bem como da primeira reunião do Comité de Facilitação do Investimento Angola - UE, que teve lugar em Luanda, em 21 de Janeiro de 2025. Impulsionadas pela necessidade crítica de atrair e reter investimento directo estrangeiro sustentável em Angola, as duas partes confirmaram o seu firme compromisso de acelerar e aplicar integralmente o Acordo, que oferece uma base sólida para trabalhar no sentido de melhorar o clima de investimento de Angola para efeitos de diversificação económica e desenvolvimento sustentável.
49. Ambas as partes, salientando os resultados positivos do Fórum Empresarial UE- Angola, realizado em 17 de Novembro de 2023, aguardam com expectativa a organização do próximo Fórum Empresarial em Maio de 2026. Estes eventos reúnem representantes do sector privado, autoridades públicas e instituições europeias de financiamento do desenvolvimento, com o objetivo conjunto de melhorar as ligações entre empresas, melhorar o clima de investimento e atrair investimento para Angola.
50. A UE congratulou-se com o interesse de Angola em reforçar a cooperação nos domínios da pesca sustentável e da economia azul, bem como com a sua disponibilidade para encetar debates sobre um eventual Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com a UE. Ambas as partes tencionam prosseguir os debates sobre o cumprimento das condições prévias para um APPS, incluindo a avaliação da possível coexistência do quadro legislativo angolano com o quadro jurídico de um APPS, a existência de um excedente de recursos haliêuticos cientificamente demonstrado e o interesse pelas espécies de peixes.
51. Ambas as partes reiteraram o seu compromisso conjunto de luta contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

SEGUIMENTO

52. A UE e Angola reiteraram a sua plena intenção de manter o Caminho Conjunto enquanto fórum de diálogo e cooperação construtivos, com base nos princípios do respeito mútuo, da abertura e do compromisso de promover o multilateralismo, os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a transparência. Essa parceria permite prosseguir a cooperação futura com vista a enfrentar os desafios bilaterais, regionais e mundiais no interesse mútuo da República de Angola e da UE.
53. Os progressos na implementação da parceria, incluindo no âmbito das modalidades previstas no Joint Way Forward, serão revistos semestralmente. Ambas as partes incumbiram os seus altos funcionários de explorarem formas de melhorar a coordenação, promover o cumprimento, apoiar a transparência e a realização de objectivos estratégicos partilhados.
54. Ficou acordado também que a próxima (oitava) 8ª Reunião Ministerial terá lugar em Luanda . Realizar-se-á previamente uma reunião de altos funcionários para fazer o balanço dos progressos realizados e preparar a próxima reunião ministerial.

Bruxelas, 26 de fevereiro de 2026