© UE / Missão de Observação Eleitoral da UE no Kosovo

O Representante Especial da UE para o Kosovo, Tomáš Szunyog, acompanhado de peritos da missão de observação, reuniu-se com representantes da sociedade civil e dos grupos parlamentares para debater a via a seguir para a reforma eleitoral no Kosovo. Foram assim lançadas as bases para o trabalho a realizar nos próximos meses, cabendo aos intervenientes locais traduzir as recomendações em ações concretas e reforçar os processos eleitorais no Kosovo.

Com as 23 recomendações formuladas, o relatório confirma que as eleições foram bem organizadas e que as liberdades fundamentais foram respeitadas, embora revele que persistem deficiências de longa data no quadro jurídico.

Há questões fundamentais a que importa dar resposta.

Como aumentar a transparência em torno do financiamento da campanha e dos partidos?
Como promover o acesso das mulheres a cargos de decisão?
Como ter em conta o papel crescente dos médias sociais no processo eleitoral?

Mas são muitas mais as questões em cima da mesa, uma vez que o relatório de 83 páginas aborda todos os aspetos do processo eleitoral, desde a aplicação das anteriores recomendações da MOE UE Kosovo até à persistente falta de transparência e responsabilização em relação ao financiamento da campanha.
Neste momento, o Governo do Kosovo tomou iniciativas para promover a alteração da lei sobre o financiamento dos partidos políticos. Trata-se de um primeiro passo promissor e a UE tenciona continuar a trabalhar, em colaboração com outras partes da comunidade internacional presentes no Kosovo, em estreita colaboração com os seus parceiros no terreno, a fim de apoiar o reforço dos processos e instituições democráticos.

A reunião de ontem faz parte integrante do acompanhamento sistemático realizado com os intervenientes locais para promover a aplicação das recomendações e continuar a melhorar o sistema eleitoral. Nos últimos anos, a UE intensificou os seus trabalhos sobre a aplicação das recomendações das suas missões de observação eleitoral, através dos seus gabinetes nos países de acolhimento e junto de partes interessadas internacionais ou através de missões de acompanhamento eleitoral.

© UE / Missão de Observação Eleitoral da UE no Kosovo

Contexto

A convite do Presidente do Kosovo, a UE enviou uma missão de observação eleitoral para observar as eleições autárquicas realizadas em 17 de outubro de 2021 nos 38 municípios do Kosovo, bem como a segunda volta dessas eleições que teve lugar em 14 de novembro de 2021.

Os observadores da UE permaneceram no Kosovo de 5 de setembro a 5 de dezembro de 2021 e avaliaram o nível de conformidade do processo eleitoral com a legislação do Kosovo, bem como com as normas internacionais em matéria de eleições democráticas.

A MOE UE Kosovo 2021 foi a terceira missão de observação eleitoral da UE a observar eleições autárquicas e a sexta MOE da UE no Kosovo desde 2013. Consultar EU EOM Kosovo 2021 Municipal Elections - Final report.

As MOE da UE operam sob um mandato específico e são independentes das instituições da UE, incluindo o Gabinete da UE/Representante Especial da UE no Kosovo. As missões estão vinculadas por um código de conduta de estrita neutralidade e não ingerência e realizam o seu trabalho em conformidade com a Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional.

A observação eleitoral constitui um exemplo concreto do empenho da UE em apoiar a democracia e promover os direitos humanos em todo o mundo. Para o efeito, o Projeto de Observação Eleitoral e Apoio à Democracia (EODS) III, financiado pela Comissão Europeia, destina-se a reforçar a capacidade das MOE da UE em cinco domínios fundamentais:

• reforço da metodologia das missões;
• reforço das capacidades de avaliação do impacto dos média sociais sobre as eleições;
• coordenação da estratégia de comunicação para as missões eleitorais da UE;
• formação de especialistas em observação eleitoral;
• desenvolvimento de instrumentos de apoio operacional à observação eleitoral da UE. 

Para mais informações sobre o trabalho complexo realizado nos bastidores projeto Observação Eleitoral e Apoio à Democracia (EODS)

Siga a página Facebook oficial das Missões de Observação Eleitoral da União Europeia para aceder à plataforma central de toda a comunicação sobre as MOE da UE destacadas no terreno. E o canal YouTube oficial das MOE da UE onde pode consultar os vídeos de diferentes missões em todo o mundo.

Os observadores da UE em ação. Visite o sítio Web da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia no Kosovo 2021

Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024