Não ao trabalho infantil: proteger o presente e o futuro das crianças

28.06.2022

Os progressos realizados a nível mundial para pôr termo ao trabalho infantil estagnaram pela primeira vez em 20 anos. Uma em cada dez crianças em todo o mundo é vítima do trabalho infantil e este número tem vindo a aumentar. A proteção social é fundamental para criar um ambiente que permita preservar as crianças desta realidade e a UE continua a colaborar com os seus parceiros internacionais com este objetivo.

Child with an open hand facing the camera

 

De acordo com as últimas estimativas mundiais, existem em todo o mundo 160 milhões de crianças que são vítimas do trabalho infantil, o que representa um aumento de 8,4 milhões de crianças desde 2016. O número de crianças entre os 5 e os 17 anos com um trabalho perigoso - definido como um trabalho que pode prejudicar a saúde, a segurança ou o moral dos trabalhadores - aumentou 6,5 milhões desde 2016, o que equivale a um total de 79 milhões de crianças.

A pandemia de COVID-19 terá tido muito provavelmente um efeito negativo. Segundo uma análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em virtude do aumento da pobreza provocado pela pandemia, até ao final de 2022, haverá mais 8,9 milhões de crianças suplementares afetadas pelo trabalho infantil. Se não forem tomadas medidas para atenuar a situação, o número de crianças obrigadas a trabalhar poderá passar de 160 milhões em 2020 para 168,9 milhões até ao final de 2022.

A pobreza é considerada a causa principal do trabalho infantil. Para salientar a necessidade de a combater, o lema deste ano do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil apela a uma proteção social universal para pôr termo ao trabalho infantil. A proteção social, a educação e a garantia de um trabalho digno em todo o mundo são essenciais para acabar com este fenómeno.

A UE progride o seu combate destinado a erradicar o trabalho infantil à escala mundial através do diálogo político e de políticas sobre questões relacionadas com os direitos humanos, a política social, a ajuda humanitária e o comércio. Além disso, combate as causas profundas do trabalho infantil através de intervenções específicas em matéria de cooperação para o desenvolvimento e de programas geográficos e temáticos.

Recentemente, a UE participou na Quinta Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil e aderiu ao apelo à ação de Durban. Através deste apelo, a UE renovou os seus compromissos em seis domínios diferentes, com vista a contribuir para a erradicação do trabalho infantil até 2025. Além disso, a UE será brevemente parceira da Aliança 8.7 para a eliminação do trabalho infantil, do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos, uma parceria estratégica mundial dedicada à consecução da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.

Política em matéria de parcerias internacionais

A promoção do trabalho digno e o combate contra o trabalho infantil figuram entre as prioridades do exercício de programação para o período de 2021-2027 ao abrigo do novo Instrumento Europa Global. É essencial que as intervenções neste âmbito procurem remediar as causas profundas do trabalho infantil e não se limitem a transferir o problema. Por conseguinte, é necessário adotar uma abordagem abrangente graças a uma utilização eficaz do diálogo estratégico e de fortes incentivos comerciais, bem como de intervenções holísticas no domínio da política de desenvolvimento para combater as causas profundas.

Paralelamente, entre os exemplos de intervenções específicas da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento destinadas a eliminar o trabalho infantil nas cadeias de valor, pode citar-se as iniciativas CLEAR Cotton e Sustainable Cocoa, assim como a ação recentemente adotada no montante de 10 milhões de euros no domínio das cadeias de valor com uma elevada prevalência do trabalho infantil e elevadas exportações para a UE. O programa temático Direitos Humanos e Democracia prevê igualmente uma reserva prioritária para combater o trabalho infantil.

Política comercial

O comércio e o desenvolvimento sustentável são um elemento fundamental dos acordos de comércio livre da UE. Estes acordos incluem disposições sólidas que visam ratificar e aplicar efetivamente as normas das convenções da OIT, nomeadamente no que respeita à idade de trabalho mínima e à luta contra as piores formas de trabalho infantil, bem como promover o trabalho digno através de legislação e práticas nacionais, incluindo inspeções do trabalho eficazes. A eliminação do trabalho infantil constitui igualmente uma prioridade no quadro das preferências comerciais unilaterais, que comportam condições semelhantes.

Terminar com o trabalho infantil pode ser um objetivo ambicioso, mas é um objetivo indispensável. A UE esforça-se no âmbito de instâncias internacionais e multilaterais para contribuir para este fim, sabendo a importância de que se reveste uma ação conjunta para alcançar resultados sustentáveis e duradouros que garantam às crianças a proteção que merecem.