DECLARAÇÃO PRELIMINAR SEGUNDA VOLTA

Sumário

• A 19 de abril, os timorenses foram às urnas para eleger o seu presidente por um mandato de cinco anos. As eleições foram competitivas e a campanha foi em grande parte pacífica, porém verificou-se um aumento dos ataques pessoais nas redes sociais, nos últimos dias. Os preparativos para a votação foram bem geridos pelas autoridades eleitorais e o dia eleitoral foi calmo e ordeiro. Os observadores da UE avaliaram positivamente os processos de votação e contagem. A forte presença de fiscais dos candidatos e de observadores nacionais conferiu transparência ao processo.
• José Ramos-Horta e Francisco Guterres "Lú-Olo" competiram numa campanha em que as liberdades fundamentais foram respeitadas. Os candidatos dedicaram um maior esforço para um contacto de proximidade com os eleitores em vez de grandes comícios políticos. Lú-Olo construiu a sua campanha em torno da unidade governamental, com o apoio da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e dos outros partidos políticos representados na coligação governamental. Ramos-Horta, apoiado pelo Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT) e uma ampla aliança de partidos políticos e ex-candidatos, criticou o governo por inatividade, má gestão e o próprio Lú-Olo por violar a Constituição. Ambos os candidatos prometeram novos subsídios financeiros à população e a melhoria dos programas sociais.
• A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) empenharam-se em realizar eleições transparentes e os intervenientes expressaram confiança na sua imparcialidade e profissionalismo. Os Órgãos de Administração Eleitoral demonstraram a sua capacidade técnica na implementação das eleições e colaboraram com os intervenientes eleitorais ao longo do processo.
• Os preparativos logísticos eleitorais foram adequados e, em geral, foram feitos atempadamente. Os observadores da UE visitaram 164 mesas de voto em 12 municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.  No geral, os observadores da UE avaliaram os processos de votação e contagem como ‘bons’ ou ‘muito bons’ em todas as assembleias de voto observadas e descreveram a atmosfera como pacífica.  A MOE da UE permanece no país para acompanhar a fase restante do processo eleitoral, incluindo o apuramento dos resultados e o contencioso eleitoral.
• A equipa de monitorização dos meios de comunicação social da UE não detetou publicidade paga em nenhuma das estações de rádio e televisão monitorizadas. Anúncios de educação aos eleitores foram difundidos na estação pública RTTL TV nos cinco dias que antecederam  a eleição. Durante a campanha da segunda volta, a RTTL TV fez uma cobertura editorial equitativa entre Lú-Olo e Ramos-Horta, mas a estação privada Grupo Media Nacional (GMN TV) continuou a fazer uma cobertura  a Ramos-Horta de uma forma esmagadora. A RTTL TV forneceu um pouco mais de cobertura noticiosa a Lú-Olo, enquanto as notícias da GMN TV apresentaram Ramos-Horta duas vezes mais do que a Lú-Olo.
• A monitorização da MOE da EU das páginas do Facebook, das páginas de apoio e páginas dos partidos revelaram que os conteúdos tiveram em geral pouco envolvimento dos utilizadores e não geraram debates ou trocas de ideias significativas. A página de Facebook de Lú-Olo publicou conteúdos sobre o quadro constitucional e os poderes do presidente, acrescentando mensagens sobre ofertas de apoio financeiro às famílias, idosos e funcionários da administração local. Os posts do CNRT promoveram Ramos-Horta, as atividades passadas de Xanana Gusmão, e nos últimos dias da campanha registaram ataques pessoais contra Lú-Olo, Taur Matan Ruak, Mari Alkatiri e Naimori Bucar.
• Os dois candidatos pareciam estar a competir em condições de igualdade, com recursos de campanha semelhantes. As regras de financiamento de campanhas não estão inteiramente em conformidade com as boas práticas, uma vez que não preveem limites para doações ou despesas, e não havendo necessidade de reportar doações em espécie. A supervisão pró-ativa e a comunicação transparente são pré-requisitos de uma boa contabilidade de finanças políticas, especialmente porque os candidatos recebem fundos públicos para a campanha política. Apesar dos requisitos legais e contrário às boas práticas, as auditorias aos relatórios financeiros dos candidatos nem sempre foram publicadas no passado.
• Os observadores da UE acompanharam cerca de 62 eventos de campanha e observaram que embora tenha havido um aumento da participação ativa das mulheres como oradoras, a participação das mulheres como apoiantes em eventos de campanha foi mais baixa. Alem disso, em comparação com a primeira volta, foi dada pouca atenção ao empoderamento de mulheres.

Conclusões preliminares

1. Contexto

A 19 de abril, os timorenses foram às urnas para eleger um presidente por um mandato de cinco anos. Estas foram as quintas eleições presidenciais observadas pela União Europeia. Nesta segunda volta concorreram dois candidatos independentes, ambos apoiados por partidos políticos.  O atual Presidente Francisco Guterres "Lú-Olo" foi apoiado pelo seu partido, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN). O experiente político e ex-Presidente José Ramos-Horta contou com o apoio de Xanana Gusmão e do seu partido, o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT).

2. Ambiente de Campanha

Uma campanha da segunda volta abreviada, com promessas de apoio financeiro e programas sociais melhorados

Ramos-Horta e Lú-Olo competiram numa campanha em que as liberdades fundamentais foram respeitadas.  Os candidatos aceitaram um pedido da Conferência Episcopal Timorense para encurtar o período de campanha em três dias, respeitando os dias de Páscoa. Além dos calendários de campanha nacionais, os concorrentes também apresentaram à Comissão Nacional de Eleições (CNE) calendários locais em vários municípios. Os observadores da UE constataram que as alterações ao calendário não foram comunicadas dentro dos prazos estabelecidos. Durante a campanha foram visíveis vários ajustes de estratégia e realinhamento de mensagens, com menos comícios e mais esforços para chegar diretamente aos eleitores através de reuniões nas aldeias e campanhas porta-a-porta. Após os comícios finais em Díli e Liquiçá, a CNE organizou um debate entre candidatos em direto na RTTL.

A campanha de Lú-Olo foi uma demonstração de unidade governamental. Além do Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, também prestaram apoio ao atual Presidente o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak (Partidu Libertasaun Popular, PLP) e Naimori Bucar (Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan, KHUNTO). Com a adesão do primeiro-ministro à campanha, as promessas de apoio financeiro às famílias e aos veteranos tornaram-se parte das mensagens de Lú-Olo. Ramos-Horta recebeu apoio das redes do CNRT, do Mariano Assanami Sabino Lopes do Partidu Demokratiku (PD), de outros candidatos à primeira volta, e de partidos políticos mais pequenos. A restauração da ordem constitucional manteve-se como um tema importante.  O candidato prometeu melhor educação, melhoria dos serviços de saúde, aumento dos abonos de família e boas relações internacionais, ao mesmo tempo que acusava o governo de inatividade, má gestão e corrupção, e o próprio Lú-Olo por violar a Constituição.  Ambos os candidatos prometeram o reconhecimento e instalações para grupos de artes marciais e de artes rituais, sendo Taur Matan Ruak o mais ativo a este respeito.

Os candidatos pareceram competir em condições equitativas, com recursos de campanha semelhantes. É evidente que ambos os candidatos gozam das vantagens estruturais e financeiras que surgem com o apoio de partidos políticos. Limites relativos a doações ou despesas, e a obrigação de reportar doações em espécie poderiam enquadrar as regras de financiamento das campanhas mais em conformidade com as boas práticas. A supervisão pró-ativa e a comunicação transparente são pré-requisitos de boa contabilidade em finanças políticas, especialmente porque os candidatos recebem fundos públicos para a campanha eleitoral. Os relatórios financeiros das candidaturas nem sempre foram publicados no passado, apesar dos requisitos legais.

3. Administração Eleitoral

Órgãos eleitorais imparciais e independentes implementam eleições bem administradas

A CNE e o STAE realizaram eleições bem administradas e inclusivas. Ambas as instituições mostraram profissionalismo e independência no seu trabalho. No geral, gozam da confiança dos intervenientes eleitorais.

Os órgãos de gestão eleitoral mantiveram o seu diálogo interinstitucional e os seus esforços informais de mitigação de conflitos. Desenvolveram também ações de consulta com os candidatos, autarquias locais, grupos de jovens, sociedade civil, polícia e meios de comunicação social sobre os preparativos eleitorais.

Os observadores da UE relataram os esforços realizados na educação de eleitores ao nível das aldeias e sucos, com campanhas de informação porta-a-porta. Tal como na primeira volta, houve um aumento dos spots de informação aos eleitores nos últimos dias antes da eleição. Devido à Páscoa, a CNE e a STAE realizaram menos conferências de imprensa e entrevistas televisivas, mas, no entanto, foram publicadas atualizações regulares nas páginas institucionais do Facebook.

4. Meios de comunicação social

A emissora pública RTTL TV fez uma cobertura editorial e noticiosa equitativa dos candidatos, a TV privada GMN favoreceu a campanha de Ramos-Horta  

A emissora pública Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL TV) fez uma cobertura editorial (incluindo notícias, programas ao vivo e outros) e uma cobertura noticiosa equitativa de Ramos-Horta e de Lú-Olo, num tom neutro ou positivo. A rádio pública RTL apresentou Lú-Olo em 58 por cento da cobertura editorial total atribuída aos candidatos, dando-lhe também 75 por cento da cobertura noticiosa. A televisão e rádio públicas cumpriram a sua obrigação legal de proporcionar tempo de antena igual a ambos os candidatos, no entanto Ramos-Horta usou o dobro do tempo de antena comparado a  Lú-Olo, que não aceitou a totalidade da oferta de tempo de antena gratuito. O programa eleitoral gratuito de 3 minutos da RTTL, O Nosso Presidente, contou com os dois candidatos, mas o seu programa de uma hora, Esklusivu, contou com o primeiro-ministro e Ramos-Horta, mas não com Lú-Olo, que não aproveitou esta oportunidade. Globalmente, a televisão pública cumpriu a sua obrigação legal de fornecer uma cobertura equilibrada e imparcial, enquanto a rádio pública proporcionou significativamente mais tempo durante a sua programação em horário nobre a Lú-Olo. Anúncios de educação aos eleitores foram difundidos na estação pública RTTL TV e na rádio nos cinco dias que antecederam o dia eleitoral.

A cobertura editorial e noticiosa do grupo privado Grupo Media Nacional (GMN TV) continuou a favorecer Ramos-Horta, que teve 71 por cento da cobertura noticiosa atribuída aos candidatos, comparativamente a 29 por cento a Lú-Olo. A Rádio e Televisão Maubere (RTM) quase não abordou a campanha na sua programação regular. No entanto, cobriu quase exclusivamente a campanha de Lú-Olo ao vivo, não respeitando a exigência de conceder igualdade de oportunidades e tratamento a todos as candidaturas. A RTM não forneceu tempo de antena gratuito a Ramos-Horta, enquanto Lú-Olo recusou-se a participar nos programas gratuitos da GMN TV Grande Entrevista e Talk to Me.

As rádios comunitárias são uma importante fonte de informação nas zonas rurais, mas nenhum dos candidatos aproveitou as ofertas de tempo de antena, diminuindo a capacidade dos eleitores de fazer uma escolha informada. Os funcionários da CNE e do STAE a nível municípal, continuaram a participar em entrevistas nas rádios comunitárias partilhando mensagens relacionadas com a eleição.

O silêncio de campanha foi respeitado nos meios de comunicação social monitorizados.

5. Meios de Comunicação Digital e Redes Sociais

Os candidatos adaptaram a estratégia nas redes sociais na segunda volta, colocando mais anúncios pagos e, ocasionalmente, afastando-se do tom calmo e respeitador observado na primeira volta.

Depois da primeira volta, a maioria das páginas de Facebook dos candidatos e páginas de apoio dos mesmos agradeceu o apoio dos eleitores e publicou atualizações sobre a quem iriam dar apoio os candidatos eliminados e os partidos que os apoiaram. Embora conteúdo eleitoral tenha continuado a ser publicado entre os dois períodos de campanha, o ritmo das campanhas nas redes sociais aumentou depois do sorteio da ordem das candidaturas no boletim de voto e o período oficial de campanha que começou a 2 de abril.

Os dois candidatos ajustaram a sua estratégia nas redes sociais durante a segunda volta. A campanha de Lú-Olo publicou mensagens sobre várias medidas, oferecendo apoio financeiro às famílias, idosos e funcionários da administração local. Foram também prometidos edifícios para os grupos de artes marciais, bem como a regulamentação da sua atividade. Ramos-Horta usou mais ativamente a sua página pessoal para fazer campanha do que na primeira volta, publicando inúmeros vídeos ao vivo de eventos de campanha, enquanto a sua página de apoio Vota Dr. José Ramos-Horta publicou uma série de vídeos de testemunhos de apoiantes, incluindo um de uma pessoa portadora de deficiência. Inicialmente, a página de Facebook do CNRT publicou conteúdos sobre atividades passadas de Xanana Gusmão e algumas publicações de promoção de Ramos-Horta, mas os últimos dias da campanha foram dedicados a ataques pessoais contra Lú-Olo, Taur Matan Ruak, Mari Alkatiri e Naimori Bucar.

Tal como na primeira volta, os conteúdos em geral tiveram pouco envolvimento dos utilizadores e não geraram debates ou trocas de ideias significativas. Houve alguns casos de manipulação de informação, mas estes quase não conseguiram ganhar tração. Os candidatos contrataram mais publicidade paga do que na primeira volta. O CNRT foi de longe o mais ativo, com a maioria dos seus anúncios a promover Xanana Gusmão. A plataforma Meta classificou as eleições timorenses como de baixo risco e, na ausência de qualquer envolvimento das instituições timorenses, nenhuma das ferramentas da plataforma para a proteção de eleições foi ativada em Timor-Leste. Como tal, a Ad Library do Facebook da Meta não apresenta dados sobre os gastos e as audiências dos anúncios políticos, uma medida fundamental para aumentar a transparência dos gastos de campanha online.

6. Participação das Mulheres

As mulheres assistiram a eventos de campanha em menor número do que durante a primeira volta e foi dada pouca atenção ao empoderamento de mulheres.

Os observadores da UE acompanharam cerca de 62 eventos de campanha e observaram que a participação de mulheres em eventos de campanha aconteceu em menor número do que durante a primeira volta. No entanto, houve um aumento da participação ativa das mulheres como oradoras em eventos de campanha. Durante a primeira volta, 19 por cento dos eventos de campanha de Lú-Olo e 12 por cento de Ramos-Horta tiveram mulheres como oradoras. Durante a segunda volta, a participação das mulheres como oradoras aumentou para 25 por cento para Lú-Olo e para 33 por cento para Ramos-Horta. Embora tenha havido um aumento da participação ativa das mulheres como oradoras, foi dada pouca atenção ao empoderamento de mulheres. A candidata presidencial eliminada do KHUNTO, Armanda Berta dos Santos, assumiu o cargo de primeira-ministra interina, uma vez que o primeiro-ministro Taur Matan Ruak apoiou a campanha de Lú-Olo e, como tal, não pôde participar na campanha. Nenhuma das outras três ex-candidatas presidenciais esteve ativamente envolvida na campanha dos candidatos nesta segunda volta.

7. Sociedade Civil e Observação Eleitoral

Observadores e monitores nacionais contribuíram para um processo eleitoral transparente

O STAE credenciou cerca de 798 observadores nacionais e 151 internacionais. O Observatório da Igreja para os Assuntos Sociais (OIPAS) foi a organização com mais observadores do longo-prazo (25) e de curto prazo (375), além de centenas de voluntários. A organização de pessoas portadoras de deficiência RHTO, Belun, Fundasaun Mahein, La'o Hamutuk e a Universidade de Díli também destacaram observadores. A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça, a Comissão Anticorrupção e a Inspeção-Geral monitorizaram a votação e a contagem em todo o país.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) enviou uma missão de observação de 11 membros, o Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA) enviou dois observadores, e os Alumni da Universidade de Victoria enviaram 12 observadores. Várias embaixadas em Díli participaram num exercício de observação diplomática.

8. Dia da Eleição - Votação e Contagem

A votação foi bem implementada, a contagem foi rápida e de acordo com os procedimentos

Os observadores da UE visitaram 164 mesas de voto ao longo do dia em 12 municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno. O dia da eleição foi pacífico, ordeiro e calmo.

A abertura foi observada em 18 mesas de voto tendo a votação sido iniciada de acordo com o horário estabelecido. Os observadores da UE avaliaram positivamente o desempenho dos oficiais eleitorais em todos os casos. Um elevado número de oficiais eleitorais eram jovens, e a UE observou uma melhoria de desempenho nesta segunda volta.

Ao longo do dia, verificou-se que as mesas de voto tinham o pessoal adequado e que os procedimentos de votação foram respeitados. Os observadores da UE avaliaram as operações de votação como ‘bom’ e ‘muito bom’ em todas as estações de voto observadas. O layout em todas as estações de voto observadas garantiu o sigilo da votação, e 88 das estações de voto observadas tinham boa acessibilidade física para pessoas portadoras de deficiência. Os fiscais dos candidatos contribuíram para a transparência do processo com a sua presença em todas as 130 estações de voto observadas, no entanto a regra de um fiscal por candidato nem sempre foi seguida. Os fiscais dos candidatos e os observadores puderam seguir os procedimentos sem restrições indevidas. Os observadores nacionais estavam presentes em 36 das mesas de voto observadas.Os observadores da UE avaliaram positivamente a transparência dos procedimentos de votação em todas as estações de voto observadas.

O governo também ofereceu transporte para os eleitores viajarem de Díli para os municípios.

Os observadores da UE avaliaram o processo de contagem como ‘bom’ ou ‘muito bom’ em todas as 16 estações de voto observadas. Os procedimentos foram na sua maioria respeitados nas estações de voto observadas. Foi partilhada com os fiscais dos candidatos uma cópia da ata de resultados da estação de voto para verificação destes comparativamente com os resultados oficiais.

A MOE da UE continuará a acompanhar o apuramento de resultados em todos os centros de apuramento municipal, bem como o apuramento nacional conduzido pela CNE.

9. Reclamações e Crimes Eleitorais

Foi apresentado um pequeno número de disputas eleitorais em relação à campanha

Apenas duas queixas formais foram apresentadas à CNE. Lú-Olo queixou-se que o seu adversário fez campanha fora do horário permitido. Ramos-Horta protestou contra a obstrução física do recinto para o seu comício de encerramento e que, na sequência do comício, foram atiradas pedras aos seus apoiantes. Estas queixas estão a ser investigadas pelas autoridades competentes. A CNE informou ainda que ao longo do período de campanha trabalhou com a polícia para resolver pequenas disputas relacionadas com as eleições.

A União Europeia foi convidada pelo Governo de Timor-Leste para observar as eleições presidenciais de 2022. A MOE da UE é liderada por Domènec Ruiz Devesa, membro do Parlamento Europeu de Espanha. A missão é constituída por uma equipa central de oito analistas que estão em Timor-Leste desde 14 de fevereiro, e 24 Observadores de Longo Prazo que estão no terreno desde 22 de fevereiro. Além disso, a missão é acompanhada por sete Observadores de Curto Prazo recrutados localmente da comunidade diplomática dos Estados-Membros da UE residentes em Timor-Leste e países vizinhos. Os observadores são provenientes de 18 Estados-Membros da UE. A MOE da UE avalia todo o processo eleitoral tendo em conta as obrigações e compromissos internacionais em matéria de eleições democráticas, bem como as leis de Timor-Leste. A MOE da UE é independente nas suas conclusões e adere à Declaração de Princípios de Observação Eleitoral Internacional, assinada nas Nações Unidas em outubro de 2015. 

Uma versão eletrónica desta Declaração Preliminar está disponível no site da Missão www.eueom-timorleste.eu Para mais informações, contactar Maria Telleria, assessora de imprensa da MOE da UE Tel. +670 7715 3494 / E-mail: maria.telleria@eueom-timorleste.eu