Referência: EuropeAid/174531/DD/ACT/BR

A Delegação da União Europeia no Brasil lança um convite à apresentação de propostas cujo objetivo geral é a promoção do desenvolvimento econômico equitativo, sustentável participativo e inclusivo e a promoção e proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a democracia e Estado de direito no Brasil.

O presente convite à apresentação de propostas contém três lotes com objetivos específicos.

As ações a serem propostas devem responder ao objetivo geral e especifico do lote.

LOTE 1: Promover um espaço favorável para que as Organizações da Sociedade Civil no Brasil atuem e estimulem a criação de mecanismos institucionais voltados ao alinhamento formal dos municípios com a Agenda 2030.

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil.

Objetivo Específico: Melhorado o espaço para a atuação das Organizações da Sociedade Civil atuarem e os mecanismos de promoção de um alinhamento formal dos municípios com a Agenda 2030.

LOTE 2 –Promover a inclusão digital de populações vulneráveis na região Norte do Brasil por meio do uso de tecnologias digitais, fomentar a inovação social, o empreendedorismo e outras atividades que gerem impactos sociais, econômicos e sustentáveis

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável participativo e inclusivo no Brasil.

Objetivo Específico: Melhorada a inclusão digital, a inovação social, o empreendedorismo e outras atividades que gerem impactos sociais, econômicos e sustentáveis sobre populações vulneráveis da região Norte do Brasil.

LOTE 3 – Direitos Humanos e Democracia

Objetivo Geral: promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, a democracia e Estado de direito.

Objetivo Específico: Melhorada a capacidade de jornalistas, blogueiros e trabalhadores dos meios de comunicação social independentes e de qualidade e de defensores e defensoras dos direitos humanos que atuam em questões associadas a “Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Pluralismo e Novas Tecnologias e Direitos Humanos” para apoiar o engajamento cívico e o ativismo, no Brasil.

O prazo para apresentação do documento de síntese é 29 de setembro de 2022, 15 horas (quinze horas), horário de Bruxelas, via sistema PROSPECT, on line, link https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/prospect/index.htm

O texto integral das orientações destinadas aos requerentes pode ser consultado no site Internet: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&aofr=174531

Será organizada uma Sessão de Informação virtual sobre o presente convite a apresentação de propostas no dia 23 de agosto de 2022 das 09h00 às 12h00. As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 17 de agosto de 2022 por meio do seguinte link: https://forms.gle/U2EV4UXinTU4NoCW6