Foi lançado, em Maputo, um projecto que visa apoiar as autoridades do sistema de justiça penal moçambicano no reforço de conhecimentos, competências e capacidade institucional para levar suspeitos de crimes de terrorismo à justiça, de forma responsável, transparente, e em harmonia com os princípios do Estado de Direito Democrático e os padrões internacionais de direitos humanos.

Financiado inteiramente pela União Europeia, com dois milhões de euros, o projecto é executado em coordenação com a Procuradoria-Geral, pelos serviços nacionais de investigação criminal e migração, assim como pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é parceiro do projecto na sequência da avaliação da capacidade e do acesso.

Este projecto, cujas actividades iniciaram em Outubro de 2022, justifica-se, por um lado, pela realidade do conflito violento em Cabo Delgado e suas consequências em termos de deslocados internos, o sofrimento e a vulnerabilidade das populações afectadas e, por outro lado, da necessidade de reforçar a capacidade das autoridades e todo o sistema judicial a lidar com esta realidade, desde a investigação e a produção, recolha e conservação da prova; até às fases de instrução e de julgamento, nomeadamente, de processos altamente sensíveis.   

A União Europeia tem vindo a trabalhar com o Governo de Moçambique em apoio aos esforços em curso nas províncias do Norte em particular, com vista a paz e estabilidade. A “abordagem integrada e estratégica” da União Europeia no norte de Moçambique compreende intervenções nas áreas humanitária, de consolidação da paz, de desenvolvimento e de segurança.

Embora a situação de segurança no norte tenha melhorado, é realidade o aumento da criminalidade organizada e a corrupção, o que torna a situação ainda mais complexa. O apoio da União Europeia abrange os esforços nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Na ocasião do lançamento do projecto, Embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonino Maggiore, salientou que “a justiça e o Estado de direito são pedras angulares para que qualquer sociedade funcione de forma eficiente e eficaz. A paz, a justiça e a democracia estão ameaçadas quando não fundadas no Estado de direito democrático. É por esta razão que este princípio está consagrado nos artigos iniciais da Constituição da República de Moçambique, sendo um valor partilhado pela União Europeia e os seus Estados-Membros”.

Destacou, por conseguinte, serem essenciais políticas públicas e instituições robustas que trabalhem na linha da frente do tratamento, investigação e repressão de crimes graves.

A União Europeia tem uma relação consolidada com as instituições moçambicanas do sector da justiça e da segurança e com parceiros como o UNODC.