Declaração do porta-voz da União Europeia sobre Moçambique ter-se tornado o 100º Estado Parte do Tratado sobre o Comércio de Armas

A 14 de dezembro de 2018, Moçambique tornou-se o 100º Estado Parte no Tratado de Comércio de Armas (ATT), após ter depositado o seu instrumento de ratificação ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Mais de meio milhão de pessoas são mortas com armas convencionais a cada ano e o fortalecimento da regulamentação do comércio internacional dessas armas, que a ATT foi projetada para fazer, pode salvar vidas em todo o mundo. Ao aderirem ao Tratado, os países contribuem para o avanço do objetivo dos ATTs de prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e munições e impedir o seu desvio.

100 Estados Partes é uma conquista importante para o Tratado, que entrou em vigor a 24 de dezembro de 2014, mas é necessário apoio adicional para permitir que o ATT atinja todo o seu potencial e se torne ainda mais eficaz. A adesão universal contribuiria positivamente para a paz global, segurança e estabilidade, e criaria condições para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Todos os 28 Estados-Membros da União Europeia aderiram ao ATT e estão a perseguir os seus objectivos, a sua ratificação universal e uma implementação plena e efectiva. Todos os Estados Signatários devem avançar os seus processos de ratificação e todos os Estados, especialmente os principais exportadores de armas, importadores e Estados de trânsito, devem-se unir à ATT sem demora.