Segurança e Migração
Projetos na área da Segurança e Migração
A UE tem contribuído ativamente para projetos na área da Segurança em Cabo Verde, sobretudo através do financiamento de projetos regionais. Os objetivos regionais da UE nesta área são:
- Adaptar e aprofundar o apoio aos esforços para a paz no continente africano, através de uma forma de cooperação mais estruturada e estratégica;
- Integrar conceitos como boa governança, democracia, direitos humanos, estado de direito e igualdade de género na ação da cooperação;
- Garantir resiliência através da ligação entre resposta humanitária, desenvolvimento, paz e segurança, em todas as fases e ciclos de crises e conflitos.;
- Assegurar uma abordagem equilibrada, coerente e compreensiva para a migração e mobilidade entre a UE e África.
A maior parte dos projetos na área de segurança e migração, dos quais Cabo Verde beneficia, são sobretudo garantidos através de projetos regionais:
- Apoio ao Livre Movimento de Pessoas e Migração na Africa Ocidental (FMM WEST AFRICA)
O projeto de livre circulação de pessoas e migração (FMM) na África Ocidental apoia a gestão de dados sobre migração, gestão de fronteiras, migração laboral e combate ao tráfico de pessoas na região. O projeto, que é financiado pela União Europeia e pela Comissão da CEDEAO, tem um orçamento de mais de EUR 26M e um calendário de cinco anos para apoiar a África Ocidental a nível regional, nacional e local.
Ao nível nacional: ajudar os Estados-Membros da CEDEAO, onde se inclui Cabo Verde, a:- desenvolver perfis migratórios nacionais; - elaborar políticas migratórias nacionais de adoção; - prestar assistência técnica à medida das instituições nacionais através de um Mecanismo orientado para a procura.
Ao nível local: informar os cidadãos da CEDEAO sobre os seus direitos e obrigações em matéria de mobilidade, ações do Fundo da sociedade civil e das autoridades locais para promover e implementar localmente as políticas regionais e nacionais.
- África, Caraíbas e Pacífico - UE Ação de Migração
Esta cooperação ACP-UE em matéria de migrações e desenvolvimento tem por base jurídica o artigo 13.º do Acordo de Parceria ACP-UE de Cotonou (APC). Embora a cooperação em matéria de migrações e desenvolvimento não se mencione de forma expressa no APC, os países ACP e a UE comprometeram-se a entabular um diálogo profundo sobre migrações, com vista à materialização de compromissos e ações concretas de ambas as partes.
A Ação tem vindo a ser implementada desde essa altura sob os auspícios do Secretariado ACP e da União Europeia (UE); é financiada através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e é implementada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).
- Expertise da UE em Migração – MIEUX - Fortalecimento das capacidades municipais em gestão de migração e integração social
O MIEUX (Migration EU Expertise) é um serviço de peritos que apoia os países parceiros e as organizações regionais a gerir melhor a migração e a mobilidade através da prestação de assistência rápida e personalizada mediante pedido. MIEUX é uma iniciativa conjunta financiada pela União Europeia (UE) e implementada pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).
- Apoio ao design de operações de paz e segurança da CEDEAO (EPSAO)
O projeto apoia a Comissão da CEDEAO no seu mandato de prevenção e gestão de conflitos e ameaças à segurança na África Ocidental. Objetivos específicos:
- Reforçar os mecanismos da CEDEAO para promover e manter a paz e a estabilidade e as operações pós-crise;
- Permitir à CEDEAO a gestão de conflitos emergentes ou existentes;
- Contribuir para a criação de um ambiente pós-conflito seguro e protegido. Isto envolverá, entre outras, atividades nas áreas de análise de conflitos, alerta precoce, diálogo, mediação, operações de apoio à paz, reforma do sector da segurança e, em última análise, a ação contribui para a implementação do Quadro de Prevenção de Conflitos da CEDEAO (ECPF).
A ação é cofinanciada pela UE e pelo Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ).
Período global: 2019 a 2023
- Crime organizado: resposta da África Ocidental à insegurança cibernética e ao cibercrime (OCWAR/Cyber)
O objetivo geral deste projeto é contribuir para aumentar a segurança e combater o cibercrime na região da CEDEAO.
Fundos: 11º FED (CRIS ref: 2017/040-386)
Contribuição da UE (EUR): 8M
Período de implementação: 2018 - 2022
Agências de implementação: Agência de EM da UE (EFI TBC)
Região geográfica: África Ocidental
Objetivos específicos:
- Apoio a iniciativas regionais para enfrentar as principais ameaças à paz, segurança e estabilidade;
- Reforço da coordenação e cooperação em matéria de segurança;
- Implementação de programas para lidar com outras ameaças específicas que a região enfrenta.
- Crime organizado: resposta da África Ocidental à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (OCWAR – Money e OCWAR Traffic- to check the connection)
Financiado ao abrigo do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
Países envolvidos: da CEDEAO (Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo) e Mauritânia.
Montante total da contribuição do FED: EUR 8 000 000
O objetivo do projeto é ajudar o GIABA e os seus Estados membros (EM) da CEDEAO a adotar e implementar efetivamente medidas robustas AML/CFT de normas internacionais aceitáveis. Especificamente, este projeto destina-se a reforçar a capacidade do GIABA e dos seus estados membros na coordenação de ações contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo através: da prestação de assistência técnica para a realização de avaliações nacionais dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; de avaliações mútuas dos estados membros para verificar a sua conformidade técnica com as normas internacionais e a eficácia dos seus sistemas AML/CFT; e do reforço da cooperação, coordenação e capacitação dos intervenientes nacionais envolvidos na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
- Apoio à Segurança Marítima do Golfo da Guiné integrada na África Ocidental (SWAIMS)
Duração do projeto: 14 de janeiro de 2019 - 13 de janeiro de 2023
Contribuição da UE: 5.900.000,00 EUR
Orçamento total do projeto: 6,000,000.00 EUR
Localização: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo
Implementação: UNODC
Sob a liderança da CEDEAO, o objetivo global do projeto é melhorar a segurança marítima no Golfo da Guiné e na região da CEDEAO.
O objetivo específico é assegurar que a governação e os quadros de aplicação da lei sejam reforçados, e que a acusação e julgamento de crimes marítimos sejam mais bem-sucedidos a nível regional e nacional.
O projeto foi concebido para contribuir para a abordagem integrada que liga segurança, governação e desenvolvimento, em conformidade com a Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO (EIMS) e promovido pela Estratégia da UE para o Golfo da Guiné e em conformidade com a Estratégia de Segurança Marítima da UE que visa assegurar a liberdade, a segurança e a proteção da navegação, incluindo ações contra a pirataria, e a coerência entre as atividades de várias organizações, nomeadamente nos domínios da pesca, do ambiente e dos transportes.
- CRIM JUST – Fortalecer a investigação criminal e a cooperação na área da justiça criminal no âmbito da Rota da Cocaína
O programa CRIMJUST Global "Strengthening Criminal Investigation and criminal justice cooperation along drug trafficking routes" é implementado pela UNODC. Desde o seu lançamento em 2016, o CRIMJUST tem procurado melhorar as capacidades policiais e judiciais e a integridade institucional, bem como reforçar a cooperação internacional para apoiar a implementação de estratégias (inter)regionais contra o narcotráfico que vão para além das atividades de interdição.
O CRIMJUST procura combater o fluxo de drogas ilícitas através do reforço das estratégias de aplicação da lei e das estratégias contra-narcóticas judiciais que vão para além das actividades de interdição e da promoção de respostas transnacionais que visam cada fase da cadeia de abastecimento de drogas. Centra-se no tráfico de droga que liga a América Latina, as Caraíbas e a África Ocidental, promovendo a implementação de estratégias multifacetadas para perturbar o comércio da droga.
O CRIMJUST é financiado pela União Europeia (UE), pelo Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL) dos EUA e pelo governo de Portugal.
- AIRCOP IV
Duração do projeto: janeiro de 2010 - maio de 2022
Contribuição da UE: 15.335.000 EUR
Parceiros implementadores: A Organização Mundial das Alfândegas (OMA), INTERPOL e UNODC
AIRCOP é um projeto multi-agências implementado pelo UNODC em parceria com a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Visa reforçar as capacidades dos aeroportos internacionais na deteção e interceção de drogas de outros bens ilícitos e passageiros de alto risco, incluindo combatentes terroristas estrangeiros, nos países de origem, trânsito e destino, com o objetivo geral de perturbar a rede criminosa.
Forças Tarefas Operacionais Conjuntas de Interdição Aeroportuária:
África: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões (Douala e Yaoundé), Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Mali, Níger, Nigéria (Abuja e Lagos), Senegal e Togo.
https://www.unodc.org/brussels/en/aircop-iv.html
- ENACT: melhorar a resposta Africana ao crime organizado
A União Europeia (UE) tem colocado a segurança em África na vanguarda da sua agenda internacional, nomeadamente através do seu Programa Pan-Africano - o primeiro programa do seu género a centrar-se no desenvolvimento e na cooperação, e a cobrir a África como um todo.
Um projeto no âmbito do Programa Pan-Africano é ENACT: Reforçar a capacidade da África para responder mais eficazmente ao crime organizado transnacional. O ENACT trabalha para mitigar o impacto do crime organizado transnacional (COT) em África no desenvolvimento, governação, segurança e no Estado de direito.
Consegue-o de duas formas: primeiro, através da construção de conhecimentos e da oferta de análises baseadas em provas dos COT em África, que informarão a política e reforçarão a cooperação a nível regional e continental. Em segundo lugar, a ENACT desenvolve competências e capacidades entre os principais intervenientes africanos para melhor responder ao crime organizado transnacional e mitigar o seu impacto.
O ENACT é um programa de três anos, e apoia a Parceria Estratégica África-UE e a Estratégia Conjunta África-UE e o Roteiro 2014-2017.
