Maputo, 8 Novembro 2019 – A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) iniciou as suas actividades em Moçambique a 31 de Agosto de 2019 e destacou 170 observadores para o dia eleitoral. Os observadores permaneceram no país até ao fim do processo de apuramento de resultados distritais e provinciais. Após a Declaração Preliminar, emitida pela MOE UE a 17 de Outubro contendo as suas constatações até ao dia eleitoral, a missão passa a comunicar as seguintes observações.

Os observadores europeus detectaram um número de irregularidades e más práticas no dia eleitoral e durante o processo de apuramento de resultados. As irregularidades incluíram enchimento de urnas, voto múltiplo, invalidação intencional de votos da oposição, e alteração de resultados de mesas de assembleia de voto com adição fraudulenta de votos extra.

Os observadores da UE notaram também dados improváveis de participação, grandes desvios de resultados entre mesas da mesma assembleia de voto, e em muitos casos membros de mesa, funcionários públicos e eleitores encontrados com boletins de voto fora das assembleias de voto. As irregularidades foram observadas em todas as províncias.

Os observadores da UE relataram que os procedimentos de encerramento de votação não foram implementados uniformemente, com cerca de um terço das mesas de votação observadas a não efectuar o requisito de reconciliação de boletins de voto antes de iniciar a contagem. Durante a contagem e o preenchimento dos dados nos editais não foram feitas verificações aritméticas, e a maioria dos membros das mesas observadas tiveram dificuldades em completar a documentação. Em 8 de 69 mesas de assembleia de voto observadas, um número de votos foram considerados inválidos mesmo sendo clara a intenção de voto. 

Os observadores da UE acompanharam o apuramento distrital em 51 distritos do país. A recepção de materiais ao nível distrital foi considerada desorganizada em muitos locais e foram observados casos de editais a serem preenchidos pelos membros de mesas enquanto esperavam na fila para entregar os materiais. Os procedimentos estabelecidos foram seguidos somente em metade dos distritos, e os funcionários do apuramento distrital geralmente copiaram directamente os resultados das mesas de assembleia de voto para os formulários de apuramento distrital sem antes rever a exactidão dos dados. Como tal, os observadores da UE relataram um significante número de inconsistência de dados, incluindo somas de votos que excediam o número de votos na urna ou número de eleitores.

A MOE UE recebeu informação credível e observou casos de intimidação de delegados dos partidos políticos. Os observadores da UE tomaram conhecimento de centenas de casos em que presidentes de mesas de votação expulsaram delegados e membros de mesa nomeados pelos partidos da oposição, muitas vezes com a assistência da policia. Muitos membros da oposição, quer delegados dos partidos, quer membros de mesa nomeados pelos partidos da oposição, que reclamavam durante o processo foram considerados pelas autoridades como estando a perturbar o processo eleitoral e foram retirados do local ou expulsos com a assistência da policia. Quando a policia esteve envolvida na expulsão de delegados dos partidos, a situação tornou-se por vezes violenta.

Vários delegados dos partidos permanecem detidos desde o dia eleitoral. O caso de detidos em Gaza é particularmente alarmante dado a evidência submetida à missão que os delegados de partidos estiveram detidos sem acesso a defesa de sua escolha ou respeito por procedimentos legais.

A MOE UE considera que a administração eleitoral deverá assumir a responsabilidade em esclarecer as irregularidades constatadas. A MOE UE está consciente de que os factos constatados constituem um esforço acrescido para o Conselho Constitucional que tem a oportunidade de dar resposta a algumas destas irregularidades durante a validação de resultados.

A MOE UE publicará o relatório final com uma análise completa do processo eleitoral assim como com recomendações após a validação e proclamação dos resultados eleitorais. 

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