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Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, a União Europeia e Humanité e Inclusion apresentam o estudo “Desafios no acesso à educação, proteção social e participação política”
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O estudo permitiu a realização de uma análise comparativa entre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a sua aplicação prática, através das leis, políticas, estratégias e programas nacionais; isto evidenciou lacunas entre a legislação e as práticas em vigor, levando assim à formulação de recomendações para o governo da Guiné-Bissau no âmbito dos Artigos 24º, 28º, 29º e 30º para a sua aplicação no país.
O estudo faz parte do “Projeto de fortalecimento do movimento dos direitos das pessoas com deficiência” financiado pela União Europeia e implementado pela HI e pela FADPD.
- DATA: 3 de dezembro de 2018
- LUGAR: Casa dos Direitos
- HORÁRIO: 15H00