«A utilização de armas químicas por qualquer pessoa, em qualquer lugar, em qualquer momento e em quaisquer circunstâncias, constitui uma violação do direito internacional e pode configurar os crimes mais graves de relevância internacional: os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. [...] Qualquer utilização de armas químicas é uma afronta ao direito internacional de que todos dependemos para a nossa segurança e bem-estar», afirma a declaração do Alto Representante, em nome da UE, nesta ocasião. 

O QUE SÃO ARMAS QUÍMICAS?

Uma arma química é um produto químico utilizado para causar a morte ou danos intencionais devido às suas propriedades tóxicas. As munições, dispositivos e outros equipamentos especificamente concebidos para utilização de produtos químicos tóxicos como armas também são abrangidos pela definição de armas químicas.

Nos termos da Convenção sobre as Armas Químicas, a definição de arma química inclui todos os produtos químicos tóxicos e seus precursores, exceto quando utilizados para fins permitidos pela Convenção e em quantidades compatíveis com esse fim. A definição jurídica completa de armas químicas encontra-se no artigo II da Convenção.

Tipos de agentes químicos

Os principais tipos de agentes químicos proibidos são os agentes asfixiantes (como o cloro), os agentes vesicantes (como a mostarda de enxofre), os agentes sanguíneos (como o cianeto de hidrogénio) e os agentes neurotóxicos (como o sarin). Os agentes antimotim, como o gás lacrimogéneo, podem ser legitimamente utilizados para efeitos de ordem pública interna. No entanto, nos termos da Convenção, são consideradas armas químicas se forem utilizadas como um método de guerra. 

CONVENÇÃO SOBRE AS ARMAS QUÍMICAS (CAQ)

A Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, mais conhecida por Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ), entrou em vigor em 29 de abril de 1997. É um elemento fundamental da arquitetura internacional de desarmamento e não proliferação, tendo sido adotada para eliminar as armas químicas e prevenir o seu ressurgimento. Os Estados Partes na Convenção devem assegurar que todos os produtos químicos tóxicos e seus precursores só possam ser utilizados para fins não proibidos pela Convenção e a introduzir as obrigações da Convenção nas respetivas legislações e regulamentações nacionais. Atualmente, a CAQ conta com 193 Estados como Partes. Atualmente, 99 % das reservas mundiais de armas químicas declaradas foram comprovadamente destruídas.

Principais atividades e disposições da Convenção:

•    Proibição da produção e utilização de armas químicas

•    Destruição (ou conversão controlada para outras funções) de instalações de produção de armas químicas  

•    Destruição de todas as armas químicas

•    Consultas, cooperação e missões de averiguação para verificar a alegada utilização de armas químicas (inspeções de alegada utilização, inspeções por suspeita, missões de assistência técnica)

•    Regime de inspeção da indústria para a produção de produtos químicos suscetíveis de serem convertidos em armas químicas

•    Promoção de utilizações pacíficas e seguras da química para contribuir para o desenvolvimento económico e tecnológico dos Estados Partes

•    Reforço das capacidades e da preparação a nível nacional para responder a casos de utilização de armas químicas

•    Atribuição de responsabilidades pela utilização de armas químicas na República Árabe Síria (desde 2018, Decisão da Quarta Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes da CAQ)

Substâncias regulamentadas pelo Tratado

A Convenção define três categorias de substâncias químicas regulamentadas que podem ser utilizadas como armas químicas ou no respetivo fabrico («precursores»):  

•    Lista n.º 1: produtos químicos com utilização escassa ou nula senão como armas químicas. Podem ser produzidos ou utilizados para fins de investigação, medicina, ensaios farmacêuticos ou químicos, mas as instalações que produzam mais de 100 g por ano têm de ser declaradas.

•    Lista n.º 2: produtos químicos com aplicações legítimas em pequena escala. O fabrico deve ser declarado.

•    Lista n.º 3: Produtos químicos com utilização em larga escala para além das armas químicas. As instalações que produzam mais de 30 toneladas por ano devem ser declaradas e podem ser inspecionadas.

ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS (OPAQ)

A Organização para a Proibição de Armas Químicas é o organismo de execução da Convenção sobre as Armas Químicas. A sua sede e laboratório estão sediados em Haia, nos Países Baixos. O Prémio Nobel da Paz de 2013 foi atribuído à OPAQ, em 10 de dezembro de 2013, pelos seus esforços notáveis para eliminar as armas químicas. 

APOIO DA UNIÃO EUROPEIA À APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE AS ARMAS QUÍMICAS

Em consonância com a estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça, desde 2004 a União Europeia financiou voluntariamente em mais de 38 milhões de EUR as atividades da OPAQ. Este apoio incluiu, nomeadamente:

•    Reforço das capacidades e sensibilização

•    Universalização da Convenção sobre as Armas Químicas

•    Destruição do stock de armas químicas declarado pela República Árabe Síria

•    Criação do novo laboratório da OPAQ («ChemTech Centre»)

•    Fornecimento de imagens de satélite e de análises de imagens em apoio das missões da OPAQ

•    Reforço da cibersegurança, da resiliência e da proteção da informação da OPAQ

A União Europeia está fortemente empenhada em reforçar a proibição internacional de utilização de armas químicas e apoia a luta contra a impunidade pela utilização de armas químicas, tanto a nível político como financeiro. Enquanto membro da Parceria Internacional contra a Impunidade pela Utilização de Armas Químicas, a UE continua a apoiar os esforços coletivos para garantir a responsabilização dos autores de ataques com produtos químicos.

APOIO DA UNIÃO EUROPEIA AO REFORÇO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS A NÍVEL GLOBAL

A Iniciativa Centros de Excelência QBRN da UE é um programa externo de segurança civil centrado na atenuação dos riscos e ameaças relacionadas com material químico, biológico, radiológico e nuclear, proveniente de fontes acidentais, naturais ou criminosas. Criada em 2010, a iniciativa reúne atualmente 62 países parceiros agrupados em oito regiões. Desde 2010, realizaram-se 25 projetos (de um total de 82) centrados especificamente na abordagem dos riscos biológicos, enquanto outros projetos integraram os riscos biológicos no contexto dos riscos QBRN.

Além disso, a UE apoiou a Ucrânia nos seus esforços para reforçar a segurança e a proteção dos produtos químicos, em conformidade com as obrigações decorrentes da CAQ e da execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este apoio foi mobilizado em 2017-2021, com base na Decisão (PESC) 2017/1252 do Conselho, para apoiar o reforço da segurança e proteção dos produtos químicos, tendo sido executado pela OSCE e dotado de um orçamento de 1,4 milhões de EUR destinado a:

•    Melhorar o quadro legislativo e regulamentar da Ucrânia nesta matéria;

•    Criar um centro nacional de referência na Ucrânia para identificar substâncias químicas regulamentadas e tóxicas; e

•    Reforçar os controlos da circulação transfronteiras de substâncias químicas regulamentadas e tóxicas.

O Centro de Ciência e Tecnologia da Ucrânia (STCU) é um parceiro fundamental na execução da política da UE de atenuação dos riscos QBRN na região da Europa do Sudeste e Oriental. 

Além disso, a UE também disponibiliza atualmente 1,4 milhões de EUR para apoiar o mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas para a investigação do uso alegado de armas químicas e biológicas.

DESINFORMAÇÃO SOBRE ARMAS QUÍMICAS

A Rússia tem um historial de promoção de alegações infundadas e falsas sobre o alegado desenvolvimento e utilização de armas não convencionais por terceiros. As alegações russas foram repetidamente consideradas como falsas e refutadas por meios de comunicação social independentes, peritos internacionais e verificadores de factos. 

Desde dezembro de 2021, a Rússia alega que a Ucrânia está a preparar provocações com substâncias químicas como armas. No entanto, não recorreu ao Conselho Executivo da OPAQ, que é responsável pela supervisão da aplicação da Convenção sobre as Armas Químicas, para fundamentar as suas alegações.

Em vez disso, a Rússia optou por enviar aos Estados Partes na CAQ notas diplomáticas com vários cenários divergentes de possíveis provocações alegadamente em preparação. Neste contexto, importa recordar que a própria Rússia utilizou armas químicas, nomeadamente nas tentativas de assassinato do antigo agente do KGB Sergey Skripal (2018) e do líder da oposição Alexey Navalny (2020).

A UE contribuiu para os esforços para combater a desinformação russa no contexto da OPAQ: