China:escolhas e responsabilidades

Blogue do AR/VP - A agressão da Rússia contra a Ucrânia obrigou todos os países a marcar a sua posição. Durante a Cimeira UE-China da semana passada discutimos o que está em jogo e as nossas expectativas de que a China venha a fazer parte de uma futura solução. Existe um fosso real entre a forma como vemos este conflito e como o resto do mundo o vê, pelo que as nossas expectativas têm de ser modestas. A diplomacia baseada em princípios, assente na unidade e na força da UE, continua a ser a melhor forma de moldar as escolhas da China.

EU China Summit

«Condenamos a agressão russa contra a Ucrânia, cuja soberania e democracia apoiamos. Não por «seguirmos cegamente os Estados Unidos», como é por vezes sugerido pela China, mas por essa atitude refletir, genuinamente, a nossa posição. Foi esta a importante mensagem que enviámos aos dirigentes chineses.» Josep Borrell

 

Há já alguns anos que as relações entre a UE e a China atravessam uma fase difícil, caracterizada por confrontos ideológicos no que respeita aos direitos humanos (Xinjiang, Hong Kong); ao comportamento da China relativamente ao mar da China Oriental e Meridional, à fronteira com a Índia e ao estreito de Taiwan); aos problemas persistentes que dificultam o acesso das empresas da UE ao mercado chinês; à escalada das sanções contra funcionários e organismos da UE, e à expansão das atividades de desinformação e à tentativa manifesta de coação económica contra a Lituânia e o mercado único da UE. Todos estes fatores contribuíram para uma sensação de impasse e divergência.

Na prática, a atitude de Pequim tem-se caracterizado por uma neutralidade pró-russa. A China não aprova o comportamento da Rússia — absteve-se nas votações da Assembleia Geral das Nações Unidas — mas apoia os argumentos apresentados por este país para justificar a guerra, segundo os quais as suas causas profundas teriam que ver com «uma mentalidade de Guerra Fria» e, em especial, com o alargamento da NATO.

Veio, em seguida, à invasão brutal da Ucrânia pela Rússia. Para os europeus, trata-se de um caso claro de agressão: a Rússia violou, sem qualquer justificação, a soberania e a integridade territorial do seu vizinho mais pequeno. Trata-se de princípios supostamente sagrados da diplomacia chinesa. No entanto, na prática, a posição de Pequim é de neutralidade pró-russa. A China não aprova o comportamento da Rússia — absteve-se nas votações da Assembleia Geral das Nações Unidas — mas apoia os argumentos apresentados por este país para justificar a guerra, segundo os quais as suas causas profundas teriam que ver com «uma mentalidade de Guerra Fria» e, em especial, com o alargamento da NATO. A China não utiliza o termo «guerra», preferindo eufemismos como a «questão», a «crise» ou o «conflito», e rejeita a imposição de sanções. Sugere, também, que a Rússia e a Ucrânia partilham a responsabilidade pela agressão em vez de a imputar exclusivamente à Rússia, apelando a que «todas as partes» para que ponham termo ao derramamento de sangue.

A Rússia e a China deixaram bem claro que acreditam que as grandes potências têm direito a uma zona de influência nas respetivas regiões vizinhas.»

Através das suas declarações e ações, a Rússia e a China deixaram bem claro que acreditam que as grandes potências têm direito a uma zona de influência nas respetivas regiões vizinhas. Pela nossa parte, estamos convencidos de que a Carta das Nações Unidas e a Ata Final de Helsínquia consagram o direito de cada país a fazer as suas próprias escolhas soberanas. Tal como afirmei na Conferência de Segurança de Munique de 20 de fevereiro de 2022, a declaração conjunta Rússia-China de 4 de fevereiro é, essencialmente, um manifesto revisionista.

Para nós, a guerra contra a Ucrânia é um «momento de verdade» em que os países têm de mostrar claramente de que lado estão, mas a China acha que pode evitar escolhas decisivas. O que vê, neste momento, é um Ocidente cuja atenção se concentra na Ucrânia e uma Rússia enfraquecida que está a fazer da China um parceiro ainda mais importante e lhe oferece petróleo e gás a baixos preços, à medida que a Europa reduz as suas importações de energia da Rússia.

 

Uma cimeira difícil mas necessária

Foi neste contexto difícil que se desenrolou a recente Cimeira UE-China. O facto de não ter sido feita uma declaração conjunta nem uma lista de «resultados a alcançar» indica, claramente, que não se tratou de uma reunião normal.

Condenamos a agressão russa contra a Ucrânia, não por «seguirmos cegamente os Estados Unidos», como é por vezes sugerido pela China, mas por essa atitude refletir, genuinamente, a nossa posição.

Como declarei ao Parlamento Europeu, a China adotou uma tática de compartimentalização: ou seja, pretendia que puséssemos de lado as nossas diferenças no que respeita aos direitos humanos, à Ucrânia e a outras questões e nos concentrássemos sobre os «aspetos positivos»: A UE deixou bem claro que isto não é viável: alguns valores são universais e estão na base da nossa visão do mundo. O mesmo acontece com a Ucrânia. Não se trata de uma disputa local entre dois países, pela qual ambos são igualmente responsáveis, nem tão pouco de um regresso a uma Guerra Fria entre dois blocos ideológicos e económicos opostos. Trata-se, sim, de um momento decisivo, em que temos de optar entre um mundo regido por regras ou pela força. A questão fundamental está em decidir se queremos normalizar o uso ilegal da força. É aceitável que alguém possa simplesmente ordenar o seu exército a invadir um Estado vizinho para resgatar o que considera como seu? Não queremos viver num mundo em que o recurso à força seja liberalizado tal como foi o caso da economia Ghassam Salamé, o intelectual e diplomata libanês, publicou este artigo no jornal Le Monde.

Condenamos a agressão russa contra a Ucrânia, não por «seguirmos cegamente os Estados Unidos», como é por vezes sugerido pela China, mas por essa atitude refletir, genuinamente, a nossa posição. Foi esta a importante mensagem que dirigimos aos dirigentes chineses.

As discussões travadas durante a cimeira foram francas, mas também serenes, o que ilustra talvez o facto de nenhuma das partes ter expectativas exageradas. A UE exortou a China a não só apoiar a soberania ucraniana e a necessidade de um cessar-fogo em termos abstratos, mas a tirar partido da sua influência junto da Rússia para a convencer a por termo à invasão e a excluir qualquer apoio militar ativo a este país. A delegação chinesa limitou-se a fazer declarações de caráter geral quanto ao seu desejo de contribuir para a paz e o desanuviamento, mas evitou fazer compromissos específicos quanto a um cessar-fogo. É também importante que a China reafirme a sua oposição à utilização de armas de destruição maciça no âmbito do presente conflito.

Tudo isto revela um grande paradoxo por um lado, as nossas relações económicas bilaterais com a China nunca foram tão profundas — o comércio entre a UE-China representa 2 mil milhões de euros por dia, contra apenas 300 milhões por dia entre a China e a Rússia — mas, por outro, as nossas posições políticas estão cada vez mais distantes, o que, em última análise, prova que os fatores políticos e ideológicos prevalecem sobre os fatores económicos.

O que fazer?

Uma das conclusões desta cimeira é que, de momento, a China não tenciona contribuir ativamente para pôr termo à guerra. O mais que podemos realisticamente esperar é que a China não adote uma posição mais ativa em favor da Rússia. No entanto, desde a cimeira, assistimos a novas atrocidades cometidas pelas forças russas, nomeadamente em Bucha, o que torna uma solução pacifica ainda mais difícil. A China deveria fazer parte de qualquer comissão de inquérito a ser instituída pelas Nações Unidas e, de uma forma ou de outra, vai ter de se pronunciar. Aguardamos que o Presidente Xi se decida, finalmente, a falar com o Presidente Zelensky, encontro que foi encorajado pela UE durante a cimeira.

Entretanto, enquanto representantes da UE, temos de continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para exercer pressão sobre a Rússia (acabamos de propor uma 5.ª ronda de sanções severas), reforçar o nosso apoio à Ucrânia e fazer face às consequências da guerra a nível mundial, incluindo o risco crescente de insegurança alimentar devido ao aumento dos preços da energia e dos produtos de base. Estamos a dialogar com os países africanos e asiáticos a fim de deixarmos bem claro que este conflito não é apenas um conflito entre o Leste e o Ocidente, mas antes um conflito que põe em causa o princípio da soberania nacional e da integridade territorial.

O objetivo da política externa é moldar as escolhas dos intervenientes internacionais, o que se aplica também no caso da China. Para a UE, a melhor forma de atingir este objetivo é adotando uma abordagem realista, firme e unida

No que toca às relações entre a UE e a China, o mais importante para nós é, provavelmente, continuarmos a fazer os nossos «trabalhos de casa» e a reforçar a resiliência interna da UE. Durante os últimos anos demos passos decisivos no que toca à vertente defensiva: controlo dos investimentos, o conjunto de instrumentos 5G, antissubvenções, um instrumento de contratação pública e outras medidas que serão possíveis graças à adoção do instrumento de anticoação. Reforçámos também a nossa cooperação com os parceiros que partilham os mesmos princípios, não só sobre como enfrentar os desafios colocados pela China, mas também como tirar partido das oportunidades à medida que vão surgindo.

Devemos sempre manter aberta a porta do diálogo com a China. A cimeira foi um importante canal de comunicação para transmitir as nossas mensagens aos dirigentes chineses de mais alto nível. Apesar das dificuldades que todos conhecemos, é importante reconhecer que temos um interesse comum em gerir esta relação de uma forma responsável. As alterações climáticas, a biodiversidade, mas também a ameaça crescente de insegurança alimentar em África ou de crises regionais como o Afeganistão são alguns dos temas relativamente aos quais temos de tentar cooperar com a China.

O objetivo da política externa é moldar as escolhas dos intervenientes internacionais, o que se aplica também no caso da China. A melhor forma de a UE atingir este objetivo é adotando uma atitude realista, firme e unida. A diplomacia exige que falemos com todos, incluindo aqueles com quem temos grandes desacordos. Penso que, no seu diálogo com a China, a UE utilizou, efetivamente, a linguagem do poder.

 

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"Uma janela para o Mundo" - Blog escrito pelo AR/VP Josep Borrell

Blog de Josep Borrell sobre as suas actividades e a política externa europeia. Pode também encontrar aqui entrevistas, op-eds, discursos seleccionados e vídeos.