Luta contra a violência e os crimes contra jornalistas
"Os jornalistas independentes defendem a liberdade de expressão e garantem o acesso de todos os cidadãos à informação. Contribuem para os alicerces da democracia e das sociedades abertas. Tanto aqui junto de nós como por esse mundo fora, tem de se acabar com a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas", afirmaram o alto representante/vice‑presidente, Josep Borrell, e a vice‑presidente Věra Jourová em declaração conjunta para assinalar a data.
Foi precisamente num contexto de recrudescimento dos atentados contra a liberdade de imprensa em todo o mundo que o Prémio Nobel da Paz de 2021 foi atribuído aos jornalistas Maria Ressa e Dmitry Muratov. O prémio constitui o reconhecimento da repressão crescente exercida sobre os meios de comunicação social e da importância do papel desempenhado pelos jornalistas na denúncia de violações dos direitos humanos. A prisão e mais de 90 mensagens de ódio por hora no Facebook... a jornalista Maria Ressa, que publicou artigos em que criticava as autoridades do seu país, foi vítima de múltiplas acusações penais e tornou‑se alvo de uma campanha em linha de abusos permanentes motivados pelo género.
Ao receber o Prémio Nobel da Paz de 2021, Dmitry Muratov salientou que os verdadeiros galardoados deveriam ser aqueles que perderam a vida no exercício das suas funções. O prémio foi atribuído um dia após o 15.º aniversário do assassinato de Anna Politkovskaya, uma de entre os seis repórteres da Novaya Gazeta assassinados. Envenenada, presa, sujeita a uma execução simulada e assassinada em outubro de 2006 – Anna Politkovskaya recusara durante 7 anos desistir de fazer reportagens sobre a guerra na Chechénia, apesar dos inúmeros atos de intimidação e violência de que foi vítima.
Em quase todos os países se atacam jornalistas. Entre 2006 e 2020, mais de 1 200 jornalistas perderam a vida pelo simples facto de divulgarem notícias. O mais chocante é que, em cada dez casos de jornalistas assassinados, apenas um se salda pela inculpação dos autores dos crimes (UNESCO).
Em 2021, no Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, destaca‑se o papel fundamental desempenhado pelos serviços do Ministério Público na investigação e repressão não só de assassinatos mas também de ameaças de violência contra jornalistas.
Vários fatores podem explicar o porquê da impunidade destes crimes: obstrução às investigações e à justiça, estrangulamentos dentro do próprio sistema judicial, como falta de recursos humanos e financeiros, corrupção, falta de transparência e insuficiência de conhecimentos. O assassinato de um jornalista é muitas vezes considerado como um "crime de direito comum" não relacionado com a profissão que exerce. Mas, para se avançar, há que começar por reconhecer a complexidade destes crimes e considerá‑los como crimes contra a liberdade de expressão e não apenas contra indivíduos.
As mulheres jornalistas são alvos preferenciais de ameaças e ataques, muitos deles em linha. De acordo com o recente documento de reflexão da UNESCO, The Chilling: Global trends in online violence against women journalists (ligação externa) (tendências globais da violência praticada em linha contra as mulheres jornalistas), 73 % das jornalistas interrogadas afirmaram ter sido ameaçadas, intimidadas e insultadas em linha no exercício da sua profissão. Ao praticar em linha atos de violência contra as mulheres pretende‑se produzir o chamado "efeito dissuasor", que visa desencorajar a sua participação ativa no debate público.
Foi por essa razão que a Comissão Europeia publicou uma recomendação sobre a proteção, segurança e capacitação dos jornalistas (setembro de 2021), na qual propõe ações concretas:
- a criação de centros de coordenação conjuntos
- serviços de apoio às vítimas
- mecanismos de alerta precoce centrados nos riscos específicos para as mulheres jornalistas.
Prevê ainda que se reforce e se imprima eficácia à ação penal contra a prática de atos criminosos, se coopere com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, se criem mecanismos de resposta rápida e se confira proteção económica e social. Está a ser preparada outra iniciativa específica para combater a interposição de ações judiciais contra a participação pública, que afeta cada vez mais o trabalho dos jornalistas independentes.
